Uma Reflexao Sobre Os Principios Da Intervenção Minima Da

pensar sobre uma possível convivência entre religião e ciência. Reflexão que se torna mais nítida no momento em que Drummond sai do tribunal com livro de Charles Darwin e a Bíblia, lado a lado, indicando o final do filme. 2- Os Princípios Constitucionais Prosseguindo na lógica do trabalho proposto, é necessário que se faça uma pequena revisão do conceito de alguns princípios constitucionais,que poderão ser úteis na defesa do réu. Como primeiro ponto, podemos falar do…

solidariedade social junto aos sujeitos, e aos seus direitos individuais e coletivos, para o bem-estar de cada cidadão. No entanto os casos que problematizamos no princípio da responsabilidade social em relação à intervenção do Serviço Social junto às pessoas idosas e crianças e adolescentes. A intervenção do Serviço Social é orientada tanto por princípios éticos, autonomia e direitos sociais, como por normas deontológicas onde a responsabilidade social, o bem-estar das populações, ganha…

sua missão de Escola de Governo de formar quadros superiores da administração pública, buscando conjugar o esforço de transmissão, com o de produção de conhecimento próprio sobre o setor público. A Escola aposta na idéia de que sua missão transformadora só será consolidada pela criação de espaços mais amplos para a reflexão e geração de saberes e práticas mais próximas da realidade da administração pública brasileira. Para tanto, vem desenvolvendo um curso de especialização em…

alterações auditivas provocadas pelo som excessivo deve ser inicialmente aplicada a fonte geradora de ruído. A empresa necessita investir na atenuação e controle do nível de pressão das maquinas e/ou motores, sendo esta conduta considerada uma intervenção primaria, mas na maioria das empresas o controle do ruído na fonte torna-se inviável ( administrativamente ou economicamente). Não sendo possível o controle na fonte, o segundo passo é a verificação de possíveis medidas aplicáveis no…

pois qual é o limite das categorias fundamentais e até onde o direito tem sua reflexão “Moral” e dos bons costumes? As garantias fundamentais e as possibilidades democráticas legitimam as dificuldades e repressões de grupos sociais, ainda não se achou um parâmetro para combater um preconceito sem entrar em outro, o crime de ódio desenvolveu-se com a formação de grupos de raça, gênero e orientação sexual, a intervenção do direito penal passou a ser vista como apoio a pacificação e…

iguais condições de negociação, a intervenção do Estado nas relações entre empregados e empregadores encontra justificativas. Entretanto, a evolução das atividades produtivas e a intensa conectividade existente entre os atores do mercado globalizado ensejam reflexão no tocante à ingerência do poder público nas relações privadas entre empregadores e empregados. De um lado, alguns pugnam pela flexibilização do Direito do Trabalho acarretando uma intervenção mínima do Estado para que…

vexatórias ou, o que é o mesmo, a violência das penas – juridicamente falando – só ficará legitimada em tanto quanto venha a prevenir a maior violência que produziriam os delitos que na sua ausência se cometeriam. É evidente que se trata de um princípio ideal que nos mostra o dever ser, não o ser, do Estado de direito; sua normativa, não a sua efetividade. Seu valor, portanto, estriba em que nos oferece um critério de legitimação ou justificação da violência penal; mas também, e…

questionamentos sobre a dogmática jurídica fazem com que o Direito passe a ser uma ciência. Dando continuidade ao simpósio o professor Bruno Vasconcelos desenvolveu conosco um diálogo acerca do Direito Penal do Inimigo, este inimigo seria nada mais que aquele “individuo” que é “eleito” pelo Estado que restringe suas garantias fundamentais, buscando um objetivo que venha a favorecer a sociedade em geral mesmo que para isso seja preciso “prejudicar” uma pessoa. Tal tema ainda suscita…

Congresso de Educação Especial: Intervenção, Inovação e Empreendedorismo Social Reflexão Crítica Autor: Susana Cristina Pinheiro Martins I PAINEL - PERCURSOS DA ESCOLA INCLUSIVA Assim, numa primeira abordagem, pretendo sublinhar os constrangimentos sócioeconómicos que afectam todos os grupos e culturas. Todavia, o mais importante do que resolver esta questão, é imprescindível resolver as questões que estes grupos têm em comum, como sendo: a sua exclusão. A complexidade da…

a decisão de seu associado, mandando soltar os acusados sob acusação de furtarem duas melancias. A decisão que segue, do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas (TO), não é nova. Mas por sua atualidade, vale a pena nossa reflexão sobre ela. Saul e Hagamenon foram acusados de terem furtado duas melancias. Foram presos. O juiz mandou soltar. Imperdível a sua argumentação. DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues…