Uma Prova De Amor Codigo Civil

559883 residente na Rua Coragem, nr 1000 Bairro Fraternal, Cidade de Daluz, Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Da paz nº 100, Bairro do Amor, Cidade Daluz , Estado Mato Grosso, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Com pedido de antecipação de tutela Em face de Arlindo Camargo, brasileiro,…

CÓDIGO DE MANU OPÇÕES DE RESPOSTA AO ESTUDO DIRIGIDO ADHEMAR BERNARDES ANTUNES 1. – Qual é a origem do Código de Manu? Quem foi o seu autor? Qual é a sua antigüidade? Em que linguagem foi escrito? Era considerado um livro sagrado? Explique. OPÇÃO DE RESPOSTA: - É o direito da Índia, na antigüidade. Jayme de Altavila diz que Manu era um pseudônimo da classe sacerdotal, parecendo ter sido a autora da obra jurídica, que atribuíam a autoria ao próprio deus Manu. Esse Código se situa…

DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À PESSOA JURÍDICA À LUZ DO ENUNCIADO 189 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Marcos Catalan Há de se destacar preambularmente acerca do tema eleito que a regra do artigo 52 do Código Civil é explícita ao determinar que “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.” Melhor seria ter-se regrado que a extensão do recurso à técnica de proteção da personalidade às pessoas jurídicas fora autorizada apenas no…

poder familiar A destituição do poder familiar representa uma sanção aos pais por não exercerem tal poder de acordo com as regras impostas na legislação, visando atender ao maior interesse da criança e do adolescente. Dispõe o art. 1638, II, do Código Civil sobre os casos em que os pais perderão o poder familiar: Art. 1638 Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: (…) II- deixar o filho em abandono. Afirma também o art. 22 do ECA: Art. 22. Aos pais…

fundamentos de direito: DOS FATOS. 1. Requerente e Requerido casaram-se no dia 12 de junho de 2004, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. 123456 às fls. 123A do livro VIII, do Cartório do Registro Civil da cidade de Maria Bonita de Lampião; 2. No início da vida conjugal, o relacionamento era considerado normal pelos padrões de nossa sociedade, estando o casal gozando de bem estar familiar. No entanto, cerca de quatro anos…

Índice Introdução 4 Casamento Civil 5 Regime de Bens 8 União Estável 8 Introdução No presente trabalho iremos falar sobre o Casamento quais documentos precisa para se casar e também para divorciar quais os regimes de um casamento e o tipo de união. Casamento Civil O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas…

visitas de forma rápidas e com o passar do tempo de forma esporádicas. 05. Os Requerentes dispondo de toda condição e amor à sua sobrinha prontamente a aceitou e a criou com todo respeito, dignidade, carinho e amor. 06. Os Requerentes não possuem filhos, e prontamente sempre buscaram proporcionar o melhor para a menor como se filha deles fosse, assim há muito amor, carinho e respeito entre os Requerentes e a menor, tanto que o tratamento entre eles é de pai e filha. 07. Os…

que o de cujus viveu com a mãe da requerida; que o falecido reconheceu através de escritura pública a paternidade da requerida. Pleitearam pela nulidade e a ineficácia da escritura de reconhecimento de paternidade e, ainda, a nulidade do registro civil de nascimento de BELTRANA, com relação à paternidade ali expressa. Juntaram os documentos de f. 11/12 e 15/29. Devidamente citada (f. 31), a requerida apresentou a sua contestação à f. 33/48, alegando, em síntese, que a mãe da requerida…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO “X” NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, portador RG sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado.., nº..., bairro, cidade, estado, vem respeitosamente a presença de vossa excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Antecipação da Tutela…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO “X” NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, portador RG sob o nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP., vem respeitosamente a presença de vossa excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve, com seu endereço profissional de acordo com o Art. 39,I do CPC, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO …