Uma Proposta Tributação Brasileira

cívicas, vale tudo para demonstrar o absurdo tributário em que supostamente estamos metidos. Mas será que o aumento dos impostos3 foi tão drástico e deletério como alardeado? Será que o aumento da carga tributária só trouxe malefícios à sociedade brasileira? Teria sido produto da insânia ou voracidade dos agentes envolvidos na questão tributária? Entendemos que não. Assim, convidamos o leitor a analisar o problema com um pouco menos de ligeireza. Para tanto, este artigo será dividido em…

Marcio Pochmann. Além disso, baixa tributação sobre bens e fortunas, financiamento de setores * Gabriela Allegrini é jornalista. privados e arrecadação insuficiente por habitante são alguns dos problemas relacionados ao nosso sistema tributário. PIB x arrecadação Voltando às discussões em torno da excessiva cobrança de impostos pelo Estado brasileiro, no ano passado, mais uma pesquisa, dessa vez divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ganhou…

14-12-90) e à Comissão de Finanças e Tributação (Deputado Francisco Dornelles). E em plenário, foram-lhe oferecidas vinte emendas, entre elas destacando-se três, contendo substitutivos: a Emenda nº 01, do Deputado Aloízio Mercadante (21-5-91); a Emenda nº 02, do Deputado Edevaldo Alves da Silva; e a Emenda nº 18, do Deputado Francisco Diógenes (16-5-91). * Em 2000 - Projetos aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): após 11 anos de tramitação as propostas que…

sistema de bem estar da população que acabou por onerar a previdência e a folha salarial dos servidores públicos e os cofres da União com aumento de repasses aos governos subnacionais sem a transferências de encargos. O diagnóstico da crise fiscal brasileira tem como pano de fundo as idéias liberais. A análise atual indica que o Estado brasileiro exerce funções que vão muito além dos limites propostos pelos liberais. Assim, um dos principais aspectos do problema fiscal brasileiro…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2013 NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título…

produto intermediário. Este novo bem passa a ter nova classificação na tabela do IPI, ou seja, há uma nova classificação na nomenclatura nacional de mercadorias. b) Beneficiamento: O produto resultante não adquire nova classificação na nomenclatura brasileira de mercadorias, pois passa por um processo de modificação, aperfeiçoamento, embelezamento ou alteração de funcionamento de um produto já existente. c) Montagem: produtos e peças já existentes são reunidos em uma nova…

.........................................................................5 Porte e tributação......................................................................................6 Organização jurídica.................................................................................7 Principais tributos....................................................................................10 Regimes de tributação............................................................................…

Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo.

TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL RESUMO Este trabalho cuida do sistema de tributação pertinente ao setor minerário brasileiro. O tributo é uma das formas de transferência de uma parte da riqueza dos administrados para o Poder Público. Trata-se de fonte de recurso para que o Estado possa desempenhar atividades que são essenciais ao seu desenvolvimento. Sua incidência na mineração passou por significantes mudanças no Brasil e no mundo. No Brasil, a necessidade de se atrair as grandes

que já mostra pequenos resultados - a grande realidade é que registrar uma empresa no Brasil é um processo para os mais resistentes. Segundo dados do Banco Mundial, um empreendedor leva 152 dias para conseguir iniciar seu negócio em terras brasileiras. O resultado coloca o país em um nada agradável grupo de 12 países pobres em que este processo leva mais de 100 dias. Para uma Micro e Pequena Empresa entrar em operação, precisa ter registro na Prefeitura, Estado, Receita Federal,…