Uma Proposta Tributação Brasileira

um adequado entendimento das diretrizes do II PND-Plano Nacional de Desenvolvimento, faz-se importante uma breve análise do momento econômico brasileiro, e o quadro de crise econômica mundial. Na primeira metade da década de setenta, a economia brasileira encontrava-se marcada por altas taxas de crescimento, ficando inclusive este período conhecido por “milagre brasileiro”, o qual possuiu como principal fonte econômica, as indústrias de bens de consumo duravam. Quando da implantação…

própria presunção de que a propriedade de imóvel indique capacidade contributiva, presunção esta que legitima a cobrança do imposto A presunção de capacidade contributiva, no caso de impostos reais, só pode ser feita de per si em cada tributação, visto que na tributação real não é possível avaliar a capacidade contributiva global do contribuinte Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Capacidade Contributiva e Progressividade no IPTU Eduardo Maccari Telles Procurador do Estado,…

as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente…

mão-de-obra e esteja enquadrada irregularmente no Simples Nacional, tal fato, qual seja, a situação ensejadora da exclusão do regime diferenciado, deve ser comunicado à Receita Federal, vez que não poderia estar desfrutando dos benefícios do regime de tributação do Simples. Desta forma, estas empresas não devem ser desclassificadas da participação em licitações, apenas devendo ser excluídas do regime do Simples Nacional a partir do mês subsequente ao de contratação. Entretanto não…

Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As…

Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As…

apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as…

ALOÍSIO ALBERTO SALES BRAÚNA A MINERAÇÃO: DENOTAÇÕES SOBRE O SEU PAPEL DIANTE DA FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA PARNAÍBA 2012 ALOÍSIO ALBERTO SALES BRAÚNA A MINERAÇÃO: DENOTAÇÕES SOBRE O SEU PAPEL DIANTE DA FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Artigo apresentado à disciplina Formação econômica do Brasil do Curso de Ciências Econômicas para obtenção de nota, sob a

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 238/13: REFLEXO VERIFICADO ENTRE A TRIBUTAÇÃO E O ORDENAMENTO SOCIAL Atualmente existe o Projeto de Lei Complementar n. 238/13 que tentará por fim a guerra fiscal entre os estados. O projeto dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da…

Tema I Política Fiscal e Dívida Pública Política Fiscal e Dívida Pública – Terceiro Lugar Fernando Gaiger Silveira* Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social *  outor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pesquisador do Instituto de Pesquisa D Econômica Aplicada (Ipea), pesquisador visitante na University of Texas at Austin (EUA) e bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). …