Uma Proposta Tributação Brasileira

Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos…

e tributo é um fato complexo, por natureza, visto que é um fato econômico, político, social e jurídico e, como fato jurídico, é ainda constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. As consequências geradas pelas distorções na tributação de bens e serviços englobam, de acordo com o governo, o desestímulo aos investimentos produtivos, insegurança jurídica, alto custo de cumprimento das obrigações tributárias e elevado nível de sonegação fiscal. 3 Reforma…

O MEIO AMBIENTE [1] Thais Bernardes Maganhini 1. Introdução. 2. Consciência Ecológica. 3.Meio Ambiente como Direito Fundamental. 4. Princípios Ambientais. 5. Sociedade Sustentável. 6. Relação entre Atividade Econômica e Meio Ambiente. 7. Tributação Ambiental – Função Fiscal e Extrafiscal. 8. Conclusão. 9 Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Uma das conseqüências de maior impacto da evolução da economia mundial tem sido a integração de mercados e a queda das barreiras…

Fichamento- Documento de Estudo: Visão de Futuro para a Aduana Brasileira. Considerações sobre a elaboração deste fichamento. O referido documento tem como escopo principal apresentar uma proposta de modernização e visão de futuro para a Aduana Brasileira. É fato que a Aduana brasileira é deficitária em diversos aspectos e podemos comprovar isto analisando a seguir alguns indicadores de competitividade aduaneira. IMD World Competitiviness 2011 % de eficiência aduaneira ( escala

Medidas contra o bullying mobilizam comissões da Câmara Deputados discutem propostas que estabelecem iniciativas de prevenção nas escolas e que criam punições para quem comete esse tipo de agressão O combate ao bullying tem despertado o interesse de parlamentares, preocupados com as consequências negativas dessa prática na formação de crianças e adolescentes. Neste ano, duas comissões da Câmara aprovaram proposta que exige a adoção de medidas contra o bullying nas escolas. O assunto estará

a uma melhora significativa na carga tributária das sociedades empresárias. 1.3.1 Objetivos específicos Obter um maior conhecimento sobre a sonegação de impostos nas empresas brasileiras, influenciadas pela carga tributária nacional. 1.4 Problema A utilização de meios legais para se buscar a mínima tributação possível, sempre foi visto pela doutrina nacional como um meio lícito de planejamento tributário. A utilização destes meios antes da ocorrência do fato gerador faz com…

preventividade e pela legalidade, sendo implementados antes da ocorrência do fato gerador do tributo e sem contrair qualquer dispositivo da legislação. Resumo dos assuntos Breve histórico da tributação no Brasil Agosto de 1995 deu se uma proposta de emenda à reforma do sistema tributário. Ate à década de 30 a estrutura Tributária era a mesma, com economia agrícola e extremamente aberta. Em 24 de fevereiro de 1891 houve pequena modificação, a adoção do…

Tributação em Revista – Sindifisco Nacional/setembro de 2010/ No prelo PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: QUAL É A VISÃO DOS JURISTAS? 1 Eduardo Fagnani2 Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção dos juristas para o debate acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A…

aspectos do Protocolo de Quioto e dos Projetos de MDL relativos ao tema proposto. A seção 3 discorre sobre a participação do Brasil em projetos de MDL. A seção 4 examina a natureza jurídica das transações de crédito de carbono e sugere a correspondente tributação aplicável. A seção 5 demonstra a necessidade de um marco regulatório para as transações com RCEs com vistas a reduzir a insegurança jurídica. Por fim, a seção 6 propõe e justifica a isenção tributária nas transações que envolvem…

A importância da Gestão Tributaria para as Empresas Brasileiras Introdução A carga tributária brasileira tem sido objeto de constantes reflexões e debates, não sendo consensual o diagnóstico e as propostas à reforma do atual sistema. Enquanto mudanças efetivas não ocorrem, a gestão tributária, com vistas à economia fiscal tributária, torna-se tarefa indispensável aos agentes econômicos (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações, etc.), podendo significar sua permanência