Uma Proposta Tributação Brasileira

Federal de Pernambuco. RESUMO Um tema de pesquisa atualmente em discussão no âmbito da economia brasileira é a desoneração da folha de pagamentos, a qual possui a finalidade de estimular a competitividade das firmas, impulsionando o crescimento econômico do país. Esse debate foi instituído no Congresso Nacional por meio das Medidas Provisórias 563/2012, 582/2012, 601/2012 e 612/2013. As reformas propostas substituem a alíquota previdenciária patronal de os salários por uma alíquota…

Contribuições devidos pelos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte). Além de analisar as vantagens e desvantagens da mesma lei, sobretudo quanto o impacto da renúncia fiscal para o Estado de Mato Grosso são as propostas desta monografia. Concluiu-se que R$ 140 milhões ao ano é o cálculo aproximado referente ao incentivo fiscal; houve aumento dos optantes; diminuição da arrecadação do Simples Nacional; e aumento da arrecadação do ICMS normal.…

INTRODUÇÃO Esta atividade interdisciplinar postula levantar os dados relacionados, primeiro com os cálculos que são ferramentas indispensáveis no cotidiano de trabalho dos profissionais da contabilidade. E segundo com a proposta da regionalização que é uma entrevista de campo com os profissionais que exercem atividades dentro destas empresas de eletrodoméstico da cidade para fornecer informações referentres as questões de armazenamento e gestão de estoque e também em relação

GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE En ...',.~ CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA…

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer

outubro de 1843, que fixou a despesa e orçou a receita para os exercícios de 1843-1844 e 1844-1845. O artigo 23 estabeleceu um imposto progressivo sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos e vigorou por dois anos. Assemelhava-se a uma tributação exclusiva na fonte. “Art. 10: Cobrar-se-ha de cada pessoa nacional ou estrangeira que residir no império, e tiver por sua conta casa de habitação arrendada ou própria, ainda que nela não more, um imposto de 3% sobre o rendimento…

formar uma cooperativa, com esse novo dispositivo legal, pode-se dizer que o número mínimo de 13 (treze) cooperados possibilita a instituição de uma sociedade cooperativa. COMO ABRIR UMA COOPERATIVA? O próximo passo é elaborar e discutir uma proposta de estatuto e convocar os interessados na fundação da sociedade para a Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa, que deve ter a presença mínima de 20 pessoas.  O estatuto social deve ser aprovado, no esquema de votos, para que a…

bilhões de reais. Para Amaral, “o país induz o pobre a pensar que não paga imposto por causa das inúmeras isenções que existem quando, na verdade, ele é o que mais paga”. Na opinião do professor Francisco Barone, da Fundação Getúlio Vargas e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), o Brasil perde competitividade no cenário internacional quando aumenta a carga tributária. A seguir, as explicações dos dois especialistas sobre o tema. 1. O que é carga…

que a autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à Administração central, visto que não pode legislar em relação a si, mas deve obedecer à legislação da Administração à qual está submissa. Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma…

preventiva com intuito de evitar a onerosidade excessiva do tributo, bem como a redução da base de cálculo, dentro dos limites da lei. Sendo assim, o objetivo é avaliar a aplicabilidade da Lei do Simples Nacional e do Lucro Presumido, como forma de tributação mais econômica, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações. Apresentar as vantagens e desvantagens no que se refere ao aspecto tributário. Orientar a empresa como objetivo principal do planejamento tributário é…