Uma Proposta Tributação Brasileira

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 AUTARQUIAS – CONCEITO E CRIAÇÃO 4 AUTARQUIAS - PATRIMONIO, TRIBUTAÇÃO E PRIVILÉGIOS..................................5 AUTARQUIAS - FISCALIZAÇÃO..................................................................................6 AUTARQUIAS - FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS...............................7 LICITAÇÃO

critérios de apuração, ficando extensa e complexa, mas muito importante, pois segundo Silva (2008) o ICMS é a principal fonte tributária dos estados e segundo Souza (2012) o ICMS é o principal tributo brasileiro. Fonseca et al. (2005) comenta que a tributação interestadual do ICMS é um dos assuntos mais polêmicos do sistema tributário vigente, em razão dos perversos efeitos que as distorções da atual sistemática vêm produzindo e dos poderosos interesses ligados à questão. Os maiores…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – MBA – EM GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALBA DA COSTA PERES Monografia apresentada a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de MBA - Gerência Empresarial Orientador: JORGE NITERÓI FEVEREIRO/2013

competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. É o órgão responsável pelo…

é um dos piores países do mundo para fazer negócios de acordo com o ranking divulgado anualmente pelo Banco Mundial, estando à frente apenas de nações paupérrimas, como Haiti e Angola. Na tentativa de diminuir todos esses entraves criados pela tributação exagerada e caótica, no Brasil já há algum tempo discute-se a reforma tributária; é bem verdade que muito pouco ou nada tem sido feito para diminuir realmente a carga tributária, que no primeiro semestre de 2006 atingiu o índice recorde…

PÓS - GRADUAÇÃO AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

é um dos piores países do mundo para fazer negócios de acordo com o ranking divulgado anualmente pelo Banco Mundial, estando à frente apenas de nações paupérrimas, como Haiti e Angola. Na tentativa de diminuir todos esses entraves criados pela tributação exagerada e caótica, no Brasil já há algum tempo discute-se a reforma tributária; é bem verdade que muito pouco ou nada tem sido feito para diminuir realmente a carga tributária, que no primeiro semestre de 2006 atingiu o índice recorde…

Referências bibliográficas .................................................................................................... p. 31 1. Introdução O presente estudo almeja abordar alguns princípios limitadores do poder de tributar do Estado. A tributação, sabe-se, é instrumento indispensável para o Estado prover os recursos indispensáveis às realizações dos objetivos fundamentais, assim estabelecidos pelo legislador constituinte, legítimos representantes do povo. Por outro…

cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. Neste trabalho, serão apresentados os aspectos que envolvem o processo legislativo e a criação da Lei. Será abordado o estudo sobre a criação dos “free shops” e o sistema de tributação, trazendo as modificações que a lei introduzirá no ambiente nacional. Será analisado ainda breves considerações sobre fronteiras, conceitos sobre faixas e linhas de fronteira e, para isso, o estudo foca a discussão acerca da…