Uma Proposta Tributação Brasileira

do Estatuto do Contribuinte no Brasil. Tanto políticos como juristas não possuem opinião pacificada a respeito de tal normatização. Isso se deve as distintas interpretações sobre as conseqüências que este dispositivo pode trazer a situação fiscal brasileira. Uns o aludem como acréscimo positivo na eliminação de arbitrariedades, e preservação do Estado Democrático de Direito, outros o creditam como interferência negativa, favorecendo apenas aqueles que iludem o fisco. Deste modo, temos…

RESUMO As Empresas de Pequeno Porte têm um papel importante na economia brasileira representando a grande maioria das pessoas jurídicas. Atualmente com o aumento da competitividade e com a elevada carga tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de lucro das mesmas.…

exportações, corte de gastos e atração de capitais como condições gerais para a superação da crise econômica e a implementação do período de transição. Até agora esta política foi bem-sucedida: as exportações cresceram significativamente, o real (moeda brasileira) foi valorizada em relação ao dólar norte-americano, a inflação se mantém controlada e o capital internacional continua fluindo em direção ao país. Através da definição da meta de superávit primário em 4,5 % do PIB, como…

Luciana Krebs Genro (Santa Maria, 17 de janeiro de 1971) é uma advogada e política brasileira. Filha e de Tarso Genro, ex ministro do governo Lula e governador do Rio Grande do Sul desde 2011. É neta de Adelmo Simas Genro, membro do antigo PTB e expurgado pela ditadura militar de 1964. Eleita duas vezes deputada Estadual e Federal, Luciana sempre foi honesta e nunca se envolveu com escândalos, sempre foi ela que defendeu a minoria e os interesses do povo. Foi expulsa do PT junto a mais…

........................................ 11 3 1 INTRODUÇÃO O planejamento tributário é muito importante para o crescimento da organização, pois é através de um bom planejamento que as empresas conseguem identificar qual a melhor formação de tributação, ou seja, uma forma de pagar menos e dentro da lei. Muitas pessoas confundem planejamento tributário também chamado de elisão fiscal, com sonegação fiscal, mas nada têm a ver, pois a sonegação é uma forma ilegal e fraudulenta que muitas…

sobre a folha de pagamentos, com alíquotas entre 1% e 2%, a depender do setor da economia. Há redução parcial do imposto pago, pois, de modo geral, a receita gerada por essas alíquotas não compensa a perda advinda da menor tributação sobre a folha, o que significa perda de receita para o Erário e alívio financeiro para o contribuinte. Há um compromisso financeiro do Tesouro no sentido de Brasil, economia e governo Curtir ressarcir a…

saúde, educação, segurança e saneamento básico. De acordo com a avaliação feita pelo Ministério da Fazenda, os problemas mais graves estão relacionados aos impostos indiretos sobre bens e serviços; o intuito é priorizar o crescimento da economia brasileira que tem sido prejudicado pela falta de neutralidade do sistema tributário em vigor. O Brasil é um dos países que mais consome horas para controlar os impostos para o governo, e o contribuinte é extremamente afetado por tudo isso.…

tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se efetiva ou concretiza a Justiça Fiscal. Para tanto, serão expostas orientações doutrinárias, jurisprudenciais e ordenamento jurídico legal capaz de comprovar a tese proposta. Palavras-chave: constituição (Estado Democrático de Direito); limitação ao poder de tributar; principio da capacidade contributiva. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará conceituação, características e …

estratégia e a operação. “O Balanced Scorecard traduz a missão e a estratégia das empresas num conjunto abrangente de medidas de desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica” (Kaplan e Norton, 1997, p. 2). As medidas propostas pelo Balanced Scorecard são compostas tanto por critérios objetivos quanto subjetivos, entre eles elementos comportamentais, como a motivação. Diversos autores, entre eles Hofstede (1991), Hampden-Turner e Trompenaars (1994), e…

Augusto Belo Horizonte 2013 1- CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST O código da situação tributária será composto de três dígitos, onde o 1º dígito indicará a origem de mercadoria, com base na tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, IPI, PIS e CONFINS, com base na tabela B. O 1º dígito indica a origem da mercadoria, conforme segue: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no…