Uma Proposta Tributação Brasileira

Família. Essa é a proposta do projeto de Lei 3256, apresentado em 2004 pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS). O PL prevê a obrigatoriedade da inserção desses profissionais nas equipes do PSF, entendendo que essa obrigatoriedade é fundamental para garantir o acesso à população brasileira aos "meios e técnicas necessários para a resolução de problemas relacionados a esta especialidade". No dia 5 deste mês, o projeto recebeu o parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, pelo…

Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB Resumo: O volume da carga tributária brasileira, alocada aos bens de consumo, demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem…

.... 65 FIGURA 11. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE FINANCIAMENTO ...................................... 72 FIGURA 12. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE INFRAESTRUTURA .................................... 82 FIGURA 13. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE TRIBUTAÇÃO ............................................. 88 FIGURA 14. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE INOVAÇÃO E PRODUTIVIDADE ................ 94 FIGURA 15. PROCESSO DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS ........................................... 118 FIGURA 16

lucro (IRPJ e CSLL) (ii) Alto custo de adequação das empresas no cumprimento de obrigações acessórias; (iii) Insegurança jurídica gerada nos contenciosos administrativos e judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva da folha de salários que prejudica a competitividade nacional, estimulando a informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS);…

INTRODUÇÃO O movimento pela valorização das pequenas empresas brasileiras despontou mais fortemente a partir dos anos 80, enquanto que em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, o movimento data da década de 50. No Brasil, o marco inicial foi à inclusão, dos artigos 170 e 179 na Constituição de 1988, instituindo que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 03 SIMPLIFICANDO O BRASIL: PROPOSTAS DE REFORMA NA RELAÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO COM O SETOR PRIVADO ••• Maria Helena Zockun (coord.) Hélio Zylberstajn Simão Silber Juarez Rizzieri André Portela Eli Pellin Luís Eduardo Afonso São Paulo, março de 2007 • Estudo patrocinado pela Fecomércio – Federação do Comércio do Estado de São Paulo Textos para Discussão FIPE Nº 03 SUMÁRIO 1. O trabalho…

necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infra-estrutura de hotelaria. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento especializado do hotel-residência permite ainda que pessoas, que teriam de permanecerem longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na…

MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso cenário tributário. Os pequenos negócios são os que mais sofrem por não terem uma assessoria contábil adequada, notadamente sob o aspecto gerencial e tributário. O planejamento, necessário para o…

INTRODUÇÃO A Federação Brasileira é composta de 26 estados e mais de 5.500 municípios. Todas as responsabilidades partem com o governo central, embora a Constituição Federal, especificar várias atribuições próprias local. No que diz respeito a impostos, a Constituição define as competências para criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos…

sobre a receita ou faturamento (ver Constituição Federal, artigo 195, § 12). O tema voltou a ganhar destaque com as discussões do Fórum Nacional da Previdência Social, em 2007 e, em 2008, com a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva1. Materializada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, o escopo dessa reforma é bastante amplo. Os principais pontos da PEC 233/2008 são: 1 Ver ANSILIERO, G.; PAIVA, L. H. A desoneração da…