Uma Nova Realidade Diante Do Projeto De Cpc

a natureza sem conseqüências para o planeta e para as futuras gerações. Mas, qual é o preço da sustentabilidade para as empresas, já que há consequências. Quais os riscos que as empresas suportam para fazerem esses investimentos e a manutenção de projetos sustentáveis? A pesquisa realizada tem o intuito de mensurar esse risco avaliando os investimentos feitos para conseguir licenças ambientais, buscando focar o valor investido versus patrimônio líquido da empresa na data do investimento,…

No 9  Dezembro  2008 Nesta Edição Negociação, Mediação e Advocacia Pág. 1 Recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça Pág. 5 O termo Inicial para a aplicação da multa do artigo 475-J, dentro da nova sistemática do cumprimento voluntária de sentença Pág. 9 Negociação, Mediação e Advocacia Negociação Por princípio, a individualidade das pessoas pressupõe interesses diferentes, ou seja, os interesses humanos são tão amplos, diversificados e numerosos que o…

---------------------------------------------------------------------21 1 TEMA A excepcionalidade dos Efeitos Infringentes inerente ao julgamento dos Embargos Declaratórios 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Diante da análise histórica dos embargos de declaração, verifica-se que a percepção imediata ressalta apenas a sua eficácia meramente declaratória. Em contrapartida, a doutrina e jurisprudência moderna vêm…

Judiciário, assegurando a razoável duração do processo bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O Projeto do novo Código de Processo Civil, atrelado à noção de instrumentalidade processual e, conforme já mencionado, guiado pela tentativa de conciliação dos ideais de celeridade e justiça na prestação jurisdicional, buscou adaptar o sistema processual à realidade fática, a partir da supressão, criação e aperfeiçoamento de diversos institutos. Nesse sentido,…

assegurado pela via de mandado de segurança. Com isso espera-se entre diante dessas inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 45/04. Onde uma das principais inovações é a possibilidade de que pedidos que tratem de interesse de um grupo em casos que afetem uma vizinhança ou acionistas de uma empresa, por exemplo poderão ser convertidos em Ação Coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância. E com isso o novo CPC também estabelece a contagem de prazos em…

a condenação, a imposição de uma sanção. Esta é a ótica do CPC de 1973. A tutela condenatória se destinava a qualquer tipo de condenação. Era para resolver uma crise de inadimplemento. A condenação não dava o bem da vida ao sujeito, porque a tutela condenatória depende de um ato do réu, que se não cumprir voluntariamente levará a um título de execução. O legislador resolveu o problema criando o processo de execução. Foi concebido no CPC quando o autor do processo tiver um título…

garantir recursos para serem investidos na educação básica, com a intenção de melhorar sua qualidade. O Ensino Superior no Brasil A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96 foi aprovada mediante projeto exclusivo do Ministério da Educação - MEC, na pessoa do relator Darcy Ribeiro, vencendo o projeto elaborado pela Câmara Federal com contribuição da sociedade civil e universidades. A estrutura desta lei que perdura até a atualidade não contempla a indissociabilidade…

acompanhamento dos partidos. Tanto do ponto de vista contábil quanto do ponto de vista social. Atualmente os temas de projetos, monografias entre outros trabalhos acadêmicos, vem se limitando a temas corriqueiros. A fuga dessa recorrência foi, também, uma das justificativas para a escolha do tema em questão. A contabilidade partidária é pouco falada e defendida em projetos acadêmicos, também um forte motivo para a abordagem de forma geral e específica. A presente irá proporcionar…

aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e…

promover a efetivação da decisão jurisdicional, dentre elas se destacam as Zwangsstrafen, a Contempt of Court e as Astreintes. Essas três modalidades se destacam por terem sido aderidas por diversos ordenamentos jurídicos, e ao seu modo adaptadas a realidade processual e constitucional de cada país. 4.1. As Zwangsstrafen (Medida Coercitiva de origem germânica) As Zwangsstrafen tiveram sua origem na Alemanha e se subdividem em Zwangsgeld e Zwangshaft. Com relação a…