Topicos de Direito Processual Civil

Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”
UNIGRANRIO
Escola de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Direito

Roberto Borges Moura
Matrícula: 2206611.
E
Armando Alves da Costa
Matrícula: 2206808

Trabalho de Tópicos
De Direito Processual
Civil

Duque de Caxias
2014
1- Como a doutrina e jurisprudência interpreta a expressão e duração razoável do processo?
A doutrina e jurisprudência de forma ampla pela duração razoável do processo se torna de um modo geral, uma possibilidade de efetivação da norma constitucional que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, o direito fundamental à razoável duração do processo e os direitos que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5 º LXXVIII). Com essa condição é uma forma assegurada de defesa para que se torne de eficácia plena e aplicabilidade imediata, e a todos aqueles que se vale de forma instrumental do processo.
Nessas condições caberá a interprete a realização de duas principais tarefas, a primeira delas situa-se na fixação de diretrizes que orientam o julgador quando da definição, caso a caso, do conceito de razoável duração do processo, onde competirá especialmente aos advogados e aos Tribunais, em seu trabalho diário de construção e aperfeiçoamento de direito. A segunda reside na identificação dos instrumentos legais voltados a conservação da celeridade processual e fiscalização e observância. Por fim, a não observância dessas garantias onde deverá ser apurada amplamente com suas devidas observações onde ensejará a violação do direito líquido e certo,cujo regular exercício poderá ser assegurado pela via de mandado de segurança.
Com isso espera-se entre diante dessas inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 45/04. Onde uma das principais inovações é a possibilidade de que pedidos que tratem de interesse de um grupo em casos que afetem uma vizinhança ou acionistas de uma empresa, por exemplo poderão ser convertidos em Ação