O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR 1 INTRODUÇÃO O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por inúmeras modificações. Nesse sentido, o atual Código de Processo Civil, instituído em 1973, já não atende às expectativas de uma justiça “que conceda ao cidadão uma resposta justa e tempestiva apta a nutrir o respeito que o órgão que a presta, o Poder Judiciário, e a credibilidade necessária diante da cláusula pétrea constitucional da inafastabilidade da jurisdição” . Diante dessa problemática, pelo Ato n.379, de 2009, o Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A Comissão debruçou-se no estudo das causas da morosidade da justiça e concluiu que o processo apresentava solenidades obrigatórias que tornavam a resposta judicial demorada. Segundo Fux, a Comissão encontrou três fatores que se traduziam nas causas mais responsáveis pela longa duração dos processos, quais sejam: o excesso de formalidades do processo, a litigiosidade desenfreada e a quantidade excessiva de recursos. Assim, tornou-se necessário pensar na criação de instrumentos que dessem maior celeridade ao processo, de modo a fazer-se respeitar o principio constitucional da Duração razoável dos processos, sem ferir o Direito. Desse modo, o Anteprojeto do novo código “aposta na conciliação; na simplificação do processo; na eliminação de formalidades; e na criação de um incidente para resolver a…

PRÁTICOS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Luís 2013 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL No dia 26 de abril de 2013 realizou-se no Auditório Josué Montelo, na Universidade CEUMA, a aula inaugural da 8ª turma de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, com o tema “Aspectos teóricos e práticos do projeto do novo Código de Processo Civil”. Estiveram presentes como palestrantes o Desembargador do…

Nova Iguaçu 2014 IVANA DE MOURA QUIRINO REFORMA PROCESSUAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL – ASPECTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência do Módulo III da Pós-Graduação em Civil e Processo Civil à Universidade Estácio de Sá . Orientadora: Prof.ª Thais Miranda de Oliveira Nova Iguaçu Campus Nova Iguaçu 2014 RESUMO: O presente trabalho trata da reforma processual no âmbito do Processo Civil,…

02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 – Análise Comparativa 05 2.2 – Objetivos do Pacto de Varsóvia 08 III – CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 Fontes Virtuais 12 Anexo 14 I - INTRODUÇÃO O presente…

1 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO Cláudio Márcio Florentino RESUMO O presente artigo tem por objetivo explicar os impactos do Regime Tributário de Transição na apuração da base de cálculo dos tributos antes e após a instituição do RTT, criado pelo Art. 15 da Lei nº 11.941/2009, oriunda do projeto de conversão da Medida Provisória nº 449/2008. Apresentarei a análise do efeito tributável com a inserção do RTT, juntamente com a importância dos novos métodos e critérios…

As principais modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução http://jus.com.br/artigos/36852/as-principais-modificacoes-trazidas-pelo-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil-no-processo-de-execucao fonte Sumário: Introdução; 1 Princípios que deram embasamento; 1.1 Efetividade; 1.2 Celeridade; 2 Motivos que deram causa ao projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CÍVIL E PROCESSO CÍVIL Trabalho da Disciplina Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC. Nome do aluno: Ivo Antonio Rêgo Matricula: Recife - 2015 EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC O presente trabalho resulta de pesquisa e análise acerca da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Tem por objetivo orientar a todos os operadores do direito a conhecer as…

ALEXANDRE DUTRA Ativo Imobilizado e a Lei 11.638/07: uma nova visão de gestão patrimonial. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2012 ANA PAULA CELESTINO DOS ANJOS RA 912117727 CARLOS ALEXANDRE DUTRA RA 409201727 Ativo Imobilizado e a Lei 11.638/07: uma nova visão de gestão patrimonial. Monografia de TC apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis ao Universidade Nove de Julho…

O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC. Resumo: O presente trabalho busca analisar algumas premissas do neoconstitucionalismo e, principalmente, suas influências no processo civil, como o formalismo valorativo e o neoprocessualismo. Para tanto, mostrou-se necessária uma análise das fases metodológicas do processo civil e, para finalizar, o impacto de tais idéias no Anteprojeto de Lei para um Novo CPC. Abstract: This…

5METODOLOGIA 8 5.1TIPO DE TRABALHO A SER desenvolvido 8 5.2métodos de pesquisa 8 5.2.1método de abordagem 8 5.2.2método de procedimento 9 5.3TÉCNICA DE PESQUISA 9 REFERÊNCIAS 100 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil foi elaborado em 1973, muito antes de nossa atual Constituição Federal que foi elaborada em 1988, portanto em muitos pontos os dois se colidiam, levando nosso legislativo a propor uma mudança em 2005, com uma reforma do Código de…