Uma Nova Realidade Diante Do Projeto De Cpc

o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Especificamente, a problematização do presente trabalho é identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, quais as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência cautelar e constatar se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida no Processo…

RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Belém 2013 ARLENE DOS SANTOS AZEVEDO RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Pré-Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a elaboração da Monografia de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Contabilidade e Gestão de Finanças Empresariais. Belém 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3…

Pública - ACP – marco do processo coletivo, diante da importância da criação da ACP, houve a consolidação do processo coletivo do Brasil. Aperfeiçoamentos: CF/88, com o capítulo dedicado ao MP; CDC/90. Com o Código de Defesa do Consumidor/90 houve uma potencialização do processo coletivo no Brasil. Projeto de Lei: Em meados de 2002 houve uma tentativa de elaborar um Código Brasileiro de Processo Coletivo objetivando acabar com a aplicação do CPC ao processo coletivo,…

EXTRAJUDICIAIS APPLICABILITY OF THE LAW 11.441/2007: INVENTORY, PARTITION, EXTRAJUDICIAL SEPARATION AND DIVORCE Júlio César Medeiros* Maria de Guadalupe Medeiros** RESUMO: O presente trabalho tenciona expor a nova realidade trazida pela Lei 11.441/2007, que alterou alguns dispositivos do CPC, no sentido de possibilitar a realização de Inventário e Partilha, Separação e Divórcio pela via administrativa, desobrigando as partes de buscarem a via judicial para a análise do seu pleito,…

Carta da República de 1988, apresentou-se a família brasileira com novas e reformadas vestes, o que significa dizer, em outras palavras, que o Direito de Família, ao ser constitucionalizado, por conseqüência, passou por um processo de democratização culminando com a inserção de princípios basilares, como o pluralismo familiar, a igualdade entre os cônjuges e companheiros, o princípio da liberdade e o da não-discriminação. Há uma nova concepção de família, conseqüência do declínio do…

Juízo. Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. Os meios legais de prova são os previstos nos arts. 342 a 443 do CPC, o código admite também outros meios de provas não elencados neste artigo, desde que legais, e moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, mais que sejam hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou…

Juízo. Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. Os meios legais de prova são os previstos nos arts. 342 a 443 do CPC, o código admite também outros meios de provas não elencados neste artigo, desde que legais, e moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, mais que sejam hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou…

ABREVIATURAS ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas APIMEC - Associação dos analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo CFC - Conselho Federal de Contabilidade CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 01- Redução no Valor Recuperável de Ativos (Impairment) CVM - Comissão de Valores Mobiliários FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras IAS - Institute for Advanced Study…

ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas APIMEC - Associação dos analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo CFC - Conselho Federal de Contabilidade CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 01- Redução no Valor Recuperável de Ativos (Impairment) CVM - Comissão de Valores Mobiliários FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras IAS - Institute for Advanced Study IASB…

Resumo Com o desenvolvimento e o processo de internacionalização da economia, surgiu a necessidade de adequar á contabilidade brasileira a essa nova realidade. Para essa adequação, foi criada a Lei 11.638/07, que altera a Lei 6.404/76. Essa nova Lei introduziu modificações importantes que se conjugaram na formulação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Este trabalho tem o objetivo de estudar como as avaliações eram feitas antes da Lei 11.638/07, verificando as reavaliações dos…