Uma Nova Realidade Diante Do Projeto De Cpc

A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. OLIVEIRA Fernanda Hallack Arbex de1 CASTRO, Fernando Guilhon de 2 A apreciação focal desse trabalho de pesquisa visa demonstrar a viabilidade, em determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema…

O PERFIL DO CONTADOR NA ATUALIDADE E SUA INFLUNCIA NA TOMADA DE DECISO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial aprovao na disciplina de Projeto de Pesquisa, no curso de Cincias Contbeis, Universidade Feevale. Prof. Benicio Backes Novo Hamburgo 2014 SUMRIO TOC o 1-4 h z u HYPERLINK l _Toc357533382 O PERFIL DO CONTADOR NA ATUALIDADE E SUA INFLUNCIA NA TOMADA DE DECISO PAGEREF _Toc357533382 h 3 HYPERLINK l _Toc357533383 1 TEMA PAGEREF _Toc357533383 h 3 HYPERLINK l…

deveriam perpetuar-se. Diante disso, observa-se a necessidade de buscar uma adequação do instituto da coisa julgada à realidade do sistema jurídico brasileiro, ou seja, uma relativização para se enfrentar decisões indesejáveis, mesmo depois de esgotadas as possibilidades recursais. Um dos caminhos diz respeito ao reconhecimento de situações em que não haveria nem mesmo se formado a coisa julgada. O outro trata de uma nova forma de interpretação do art. 485, inc. V, do CPC, para que se estabeleça

Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Graduando pela Faculdade de Direito do Recife(UFPE). Resumo: O Direito, como ciência dinâmica, deve fazer frente as novas realidades sociais, no tempo e espaço. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se necessário o entendimento do instituto do condomínio edilício como verdadeiro modus vivendi da sociedade atual. O sistema…

seria termo ainda mais amplo, envolvendo as despesas processuais e os honorários advocatícios. 3 1. CUSTAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nas lições de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, 4 as custas são "devidas ao Estado pelo exercício da jurisdição". A nova redação do art. 789 da CLT é a seguinte: "Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça…

não avaliaram a sua eficácia, pois ainda não a elaboraram; a elaboração do Balanço Patrimonial, devido a sua nova classificação; e nos resultados contábeis que sofreram alterações em função da implantação das novas normas contábeis. Conclui-se ainda que gerencialmente as demonstrações contábeis já eram bem compreendidas, porém as novas demonstrações contábeis representam melhor a realidade das empresas de energia. Palavras-Chaves: Convergência, Demonstrações Contábeis, Impacto, Conversão…

manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, já em adiantado estado de aprovação legislativa. A realização deste trabalho pretende identificar qual o papel da exceção de pré-executividade no processo de…

jornada e adquirir este conhecimento que tenho hoje. A meu orientador, Zilmar Wolney Aires Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da sentença nos Juizados Especiais Cíveis, com enfoque na penhora online. Teve por objetivo…

NOVO PROCESSO CIVIL. 30 3.1 Recurso de Apelação 32 3.2 Recurso de Agravo Retido 33 3.3 Embargos de declaração 33 3. 4 Recurso Ordinario 34 3.5 Agravo de instrumento 34 3.6 Celeridade Processual 37 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 43 APÊNDICE 45 INTRODUÇÃO Diante da lesão ou ameaça de lesão a um direito, o Poder judiciário apresenta-se como a alternativa mais recorrida pelos indivíduos para a solução de seis conflitos, em virtude da garantia constitucional do livre acesso a justiça, disposto…

participação dos “jurisdicionados”. Com o projeto de lei que institui um novo Código de Processo Civil tramitando no Congresso Nacional, há uma expectativa de resgate das garantias fundamentais constitucionais, com especial prestígio ao exercício de um contraditório dentro de uma ordem policêntrica e democrática. 2. Contraditório como garantia fundamental do indivíduo: inovação da Constituição Federal de 1.988 Como foi visto, o contraditório, diante da concepção liberal,…