Avaliação e estrutura do ensino superior

NOBRE EDUCACIONAL

Eunice Anhaia de Campos

AVALIAÇÃO E ESTRUTURA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

MAIRINQUE/SP
2011

Eunice Anhaia de Campos

AVALIAÇÃO E ESTRUTURA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Texto apresentado à disciplina: Legislação Educacional Brasileira do Ensino Superior, do Curso de Pós Graduação em Direito Educacional – Prof. MS. LUIZ Carlos Falsarella

Mairinque/SP
2011

AVALIAÇÃO E ESTRUTURA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que "educação" é "um direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida com a colaboração da sociedade, com o objetivo do desenvolvimento pleno e integral da personalidade humana, para a sua participação nos trabalhos com vista ao bem-estar comum.

Neste artigo pretende-se mostrar o Sistema de Avaliação e a Estrutura do Ensino Superior no Brasil, tendo em vista que promover a efetivação da diretriz de qualidade no ensino superior é um dos principais desafios do Ministério da Educação. Para tanto, a ação do Ministério da Educação tem se estruturado em três funções básicas: avaliação, regulação e supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior.

Palavras chaves: ensino superior, sistema de avaliação, estrutura e funcionamento, qualidade de ensino, instituições.

Introdução

Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, a onda de reformas educacionais incentivadas pela necessidade da