Contabilidade
Como as prestações de contas eleitorais são elaboradas? Quais fatores devem ser priorizados para a correta elaboração da prestação de contas anual de um partido político? Tendo em vista, os fatores legais bem como leis e resoluções específicas?
1.1 Hipóteses
2. OBJETIVOS
2.1 Geral
Identificar as principais etapas que envolvem a elaboração da prestação de contas anual dos partidos políticos, com base na Lei 9.096/95 e legislação correlata, abordando aspectos subordinados à legislação eleitoral vigente em conjunto com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às agremiações partidárias.
3.2 Específicos
Compreender a evolução histórica dos partidos políticos no Brasil, destacando aspectos relacionados ao registro de sua evolução patrimonial;
Definir o início da vida contábil dos partidos políticos enquanto entidades jurídicas de direito privado;
Descrever aspectos da elaboração das contas partidárias. Demonstrar (com exemplos hipotéticos) a análise da prestação de contas, conforme o procedimento técnico.
Evidenciar as etapas da contabilidade partidária. Distinguir os aspectos legais da contabilidade partidária.
Mostrar a importância dos demonstrativos contábeis exigidos pela legislação específica de cada prestação de contas
3. JUSTIFICATIVA
Nos últimos dias, o país viveu um momento que vai entrar para a história. Os condenados do escândalo político conhecido como “mensalão” foram julgados e presos por corrupção. A cada dia que passa, a justiça tenta desempenhar o seu papel, e assim, mostrar à sociedade a importância das leis e o cumprimento delas. Não é de hoje que o cenário político é tema do noticiário cotidiano. Há um bom tempo, a mídia vem mostrando um arsenal de esquemas que envolvem políticos e os seus respectivos partidos. A criação de novos partidos políticos, também, tem feito parte do cabedal de informações do noticiário. Fatos como esses citados mostram o quão é importante o acompanhamento dos partidos. Tanto do