Uma Introdução Ao Direito Processual

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL. FONTES MATERIAIS. FONTES FORMAIS. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. LEI PROCESSUAL: NATUREZA JURÍDICA; VALIDADE; VIGÊNCIA E EFICÁCIA. A fonte maior do direito processual é a lei. O ordenamento jurídico brasileiro optou pela edição de um Código de processo Civil, onde foi concentrado a maior parte das disposições legais da legislação processual civil. O Código de Processo Civil está dividido em cinco livros: Do processo de conhecimento; Do processo de execução;…

RECIFE 2014 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................página 03 Petição Inicial e seu Indeferimento.................................................................................página 04 Conclusão....................................................................................................................página 07 INTRODUÇÃO A petição inicial, também chamada de

UNINORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - LAUREATE Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: Aluna: Lays Medeiros de C. Zaranza Turma: Princípio da Fungibilidade Recursal Aplicação bem aceita na doutrina e na jurisprudência do “princípio da instrumentalidade das formas” diz respeito a uma específica faceta sua no plano dos recursos. Embora o sistema processual civil tenha procurado distinguir com rigor os recursos cabíveis de cada decisão jurisdicional, nem sempre é…

INTRODUÇÃO Em primeiro momento cabe-nos diferenciar os pressupostos e as condições da ação, após partiremos para um demonstrativo brevemente detalhado. Não podemos confundir os pressupostos processuais com as condições da ação, aqueles são os requisitos legais, os quais se não forem observados não estabelece a relação jurídica nem o processo em si, invalidando todo o curso do procedimento processual, são em um todo os quesitos de validade da relação processual, já as condições são…

atualidade. Palavras-chave: Direito Processual – Princípios – Devido Processo Legal Abstract: This article is intented to analyse of the principle of the due process of law: historical antecedents, meaning, classification and importance in the present. Keywords: Procedural Law – Principles – Due Process of Law Sumário: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. O devido processo legal na atualidade; 4. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O princípio do…

Introdução ao Direito Processual: Recursos Cíveis 1 | § 2º | AGRAVO1 1. Considerações preliminares: É imperioso notar que este recurso de impugnação contra decisões interlocutórias do magistrado de 1º grau de jurisdição e, a depender do tipo de decisão, haverá um procedimento diferenciado para a interposição do recurso. Como todo e qualquer recurso, deve-se observar os requisitos de admissibilidade: cabimento, legitimidade, interesse recursal, regularidade formal, tempestividade e preparo2

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

CPC; Verificar se há aplicação da referida norma na doutrina processual trabalhista. 3 PROBLEMA A multa do artigo 475-J do CPC pode ser aplicada nos processos da Justiça do Trabalho, ou essa aplicação fere o que está disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas? 4 HIPÓTESE Aparentemente não existe qualquer impedimento para a aplicação do referido artigo tendo em vista a possibilidade de utilização das regras do digesto processual civil no processo laboral, desde que não…

A LEI NOVA E OS PROCESSOS EM ANDAMENTO FAUSTO JOSÉ SEABRA* RESUMO As freqüentes mudanças na legislação provocam inúmeras dificuldades práticas aos “lidadores” do Direito, especialmente quando a nova lei passa a disciplinar de modo diverso as conseqüências de atos jurídicos já praticados em obediência à lei revogada. Nenhuma dificuldade, ao contrário, terá o intérprete se a lei superveniente criar fatos jurídicos novos, pois desde o nascimento seguirão o idealizado, passo a…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo Junho/2013 3 ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo JUNHO/2013 4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO ..............................................................