Evolução procedimental do processo civil romano.

em evidência quais são as atuais, ressaltando que tais conquistas não foram esquecidas e persistem nos dias de hoje. Palavras-chave: Direito Processual; Evolução; História; Procedimentos Civis Romanos. Sumário: Introdução. 1. Ordo Iudiciorum Privatorum. 1.1. Ações da Lei. 1.2. Formulário. 2. Pós-clássico. Conclusões. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O processo civil atual necessita, de forma inevitável para seu estudo e mais que qualquer outro ramo jurídico, uma análise histórica. Além do mencionado, pode-se arrolar outros motivos para o estudo dos procedimentos cíveis romanos, quais sejam: - numerosos institutos do direito romano encontram vigência nos ordenamentos jurídicos atuais, com ínfimas alterações; - a utilização dos referidos conteúdos ao estudo do Direito comparado pode ser de grande valia; e, - tal estudo pode desenvolver a habilidade do jurista em interpretar e aplicar as normas processuais, já que em Roma surgiram os supremos mestres do Direito que o organizaram e sistematizaram. Como o próprio título indica, o procedimento civil romano é uma matéria tão extensa que seria impossível esgotá-la nestas breves considerações. Tal afirmação se justifica pela existência de obras inteiras relacionadas com o assunto em questão. Por outro lado, o objetivo principal do presente estudo é garantir ao jurista uma explanação histórica simples do processo civil romano, tomada principalmente de uma obra célebre de GUASP[1], com a finalidade de garantir…

o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores franceses quase não emprega ma expressão norma jurídica, preferindo falar em regra de direito. A classificação das normas jurídicas apresenta uma grande…

da história do direito romano, que seria chamada de Digesto ou Pandectas. Esta fase, a última da história do direito romano, termina em 565, com o falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro, marcada por uma grande decadência do antigo e clássico direito romano. Justamente são essas as preocupações que moveram Justiniano: em razão da grande decadência, tentar resgatar um pouco da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “A Distinção entre o Direito Público e Privado”. O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é, contudo, pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção susceptíveis de caracterizar cada uma destas…

A Historia do Direito nos Cursos Jurídicos do Brasil (*) Waldemar Ferreira Professor de Historia do Direito Nacional" no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo». 1. 0 estudo da historia do direito como parte introdutória das disciplinas do curso jurídico. — 2. A criação da cadeira de filosofia e história do ensino levada a do direito pela reforma efeito por Benjamin Constant. — 3. A separação da cadeira de filosofia da de história do direito e a…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo, Flávia Piovesan e André…

Plano de Aula: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos…

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Índice [esconder] 1…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Nesta atividade de produção textual em grupo, o objetivo produzir um texto que contemple as seguintes indagações: - Qual é o perfil migratório deste século? - Qual é a influência dos avanços tecnológicos e dos pólos educacionais na migração atual? - Quais são as perspectivas migratórias com base nas diferenças regionais de renda e salário? - Que papel deve/deveria ter o Estado…