Um Juri Em Defesa Da Maconha

Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15 3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16 3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do Tribunal do Júri…

CESUSC FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE PRÁTICA E PESQUISA EM DIREITO II PROFESSOR JONAS MACHADO RAMOS Nomes: Luiz Otávio Fontana Baldin 1) Quais os fundamentos da prisão preventiva decretada? 2) Sobre a perícia requerida pela defesa, responda: a) Qual a natureza do exame? b) Houve a instauração de incidente processual destinado à realização da perícia? c) Qual o resultado do exame? d) Houve influência do resultado na decisão de pronúncia? Justifique sua…

por lei, nos exatos limites dessa obrigação". Em outras palavras, a lei não pode punir quem cumpre um dever que ela impõe. Em buscas nas celas foram encontrados 165 estiletes, 25 barras de ferro, uma marreta de ferro, 13 revólveres e porções de maconha e cocaína. A Ética e Moral na historia do Coronel Ubiratan Guimarães Nascido em 19 de abril de 1943, Ubiratan Guimarães ingressou ainda jovem na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aos 21 anos, formou-se na Academia Barro Branco…

= capaz de eliminar a capacidade de reflexão e de autocontrole; logo após injusta provocação = resultante de atitude desafiadora anterior, sem motivo razoável e imediata, sem lapso temporal (é diferente da agressão, caso em que se admite legítima defesa). Configuram também circunstâncias atenuantes genéricas (art. 65, III, a e c, respectivamente). Contudo, a atenuante da emoção cuida daquela que somente influenciou a prática do delito, sendo indiferente o requisito temporal. Obs. a…

Defesa x Acusação Bom, durante todo o julgamento o Dr. Bernardo que é promotor de Taguatinga, trocou farpa com os advogados dos réus, principalmente com o Dr. Alexandre e o Dr. Thiago, pois o promotor os considerava “meninos” e “imaturos” perante o caso. No entanto, no decorrer do Plenário, ambos perderam a compostura e baixaram o nível, usando palavras de baixo calão. A defesa dos réus: Dr. Márcia Domingos, defensora pública, que fez a defesa do Wherli Moura da Silva. Dr. Alexandre, defesa

defender são exercidos por pessoas diferentes; A ampla defesa e o contraditório; A prevalência da publicidade dos atos; A inadmissibilidade da produção probatória por parte do acusado, quando se trata do sistema acusatório puro; e da Igualdade de oportunidades para acusação e defesa, ou a paridade de armas. Enquanto o Sistema Inquisitivo tem como característica a reunião em uma só pessoa a figura do acusador e do juiz; Ausência de ampla defesa e contraditório; o Sigilo; a Admissibilidade…

4.3 Outros depoimentos 22 5.5 Terceiro dia 22 5.5.1 Depoimento de Nadja Cravinhos 22 5.5.2 Segundo depoimento de Christian Cravinhos 22 5.5.3 Depoimento de Fernanda Kitahara 23 5.6 Quarto dia 23 5.6.1 Conclusões 24 5.7 Quinto dia 25 5.7.1 Defesa dos irmãos Cravinhos 25 5.7.2 Ministério Público 26 6. Reunião dos jurados 29 7. Sentença 30 8. Curiosidades 31 8.1 Herança 31 8.2 Repercussão 32 9. Aspectos conclusórios 33 10. Histórico do Caso 35 10.1 Descrição cronológica do…

estádio de futebol encontra pequena quantidade de maconha. Ao ser indagado sobre a droga, alegou trazer consigo maconha apenas para consumo próprio, pois em seu país o uso da droga é permitido e acredita que no Brasil também seja. Pergunta-se: 3.1 Qual o instituto de Direito Penal é aplicável ao caso? 3.2 Conceitue e fundamente o instituto cabível ao caso. Questão 4) Nos termos do art. 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a competência do Tribunal do Júri para julgamentos dos crimes…

APELAÇÃO CRIMINAL BASE LEGAL: ART 593 CPP ATENÇÃO: 416, CPP (JURI) 42, LEI 9099/95 – JECRIM PRAZO: 05 DIAS ABERTURA DO PRAZO + RAZÕES: 5+8 DIRECIONAMENTO: INTERPOSIÇÃO=JUIZO DE 1º GRAU RAZÕES= JUIZO DE 2º GRAU (TJ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC Silva da Silva, já qualificado nos autos vem, por meio de seu (a)…

PENAL E PROCESSUAL PENAL – PRÁTICA PROFESSOR: PAULO SERGIO RIZZO 1) Em manifestação proferida em audiência criminal de instrução e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito Santo,…