Um Juri Em Defesa Da Maconha

olho, o fato é típico – Tício praticou um crime de homicídio. Daí matou porque caio durante a noite, enquanto dormia, desferiu facada, quando Ticio pegou arma e matou caio – legitima defesa; o fato é típico – matar alguém; mas matar alguém nessa situação é autorizado pelo direito, através da figura da legitima defesa. Então o fato é típico, mas não é ilícito; então a pessoa não praticou o crime. Parou, não tem o elemento 2, não praticou crime. Mélvia praticou aborto – nossa, foi no…

reconhecer a incidência. Obs: circunstâncias judiciais examinadas na dosimetria da pena, pois são questões individuais, e não na fundamentação. 6. Causas de aumento e causas de diminuição (Ex: art. 157,§2º, CP). 7. Demais teses de acusação e defesa. Obs: Se houver crime continuado - analisar as condutas separadamente: tudo da primeira conduta, e depois em separado a segunda conduta. - Ao final estabelecer o tipo de concurso de crimes:  crime continuado (art.71,CP) …

um processo público, prestado por um juiz e do qual seja integrante um órgão acusador e outro defensor. Neste sistema também deve existir a ampla defesa, que so pode ser garantida por meio de um técnico conhecedor da lei, do direito e do caso concreto, qual seja o advogado. Neste caso como não se assegurou um advogado a Zé pequeno, feriu-se a ampla defesa, o que torna o ato nulo. CASO 02 – (OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por…

moral e à honra. A honra é predicado pessoal e intransferível, visto que cada um deslustra a sua, a mulher não carrega consigo a honra do homem, assim como o homem não carrega consigo a honra da mulher, sendo pois inadmissível alegação de legitima defesa da honra como justificativa para o crime passional. No que tange ao crime passional, especificamente ao agente passional, está atrelada ao prestígio social e à repercussão que o fato de ter sido traído ou abandonado pode desencadear. Em…

vítima (inicial), mas após a consumação do crime de homicídio resolve subtrair os bens da vítima respondera pelo homicídio da vítima em concurso material com crime de furto, sendo o juízo competente será o Tribunal do Júri além dos crimes conexos. São de competência do Tribunal do Júri os crimes dolos contra a vida: 1- Homicídio doloso tentado e consumado; 2- Induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio; 3- Infanticídio; 4- Aborto. Questão: O delito do artigo 288 do CP,…

proprietário da coisa. Se o juiz remeter a causa para o juízo civil, suspende o processo penal. O juiz fixa um prazo para a suspensão do processo. Nesse prazo não corre a prescrição e o juiz pode colher as provas. DAS EXCEÇÕES É um meio de defesa eminentemente processual. Há duas modalidades de Exceções: a) Exceções Dilatórias - são exceções que visam prorrogar o processo. Divide-se em três modalidades: 1. Suspeição; 2. Incompetência; 3. Ilegitimidade de Parte. b) Exceções

que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,  c) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para…

competência é da Justiça Federal. Se ocorrer um homicídio, a competência é do Tribunal do Júri Federal. Tráfico Internacional - a competência é da Justiça Federal. Se na Comarca não tem Justiça Federal, o juiz estadual assume seu lugar e o julga. O Recurso é endereçado ao TRF. Tribunal do Júri - é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e conexos. Genocídio - é da competência do Tribunal do Júri. Latrocínio - é da competência de Juiz Singular. Súmula 603 STF. …

direito penal, ouse reputam reservadas à pesquisa histórico-sociológica. Descobre-se que ao penalista cabe penetrar na estrutura ou essência jurídica do crime, auxiliado, ou não, pelo legislador.É assim que figuras como o estado de necessidade, legítima defesa, exercício de direito ecumprimento do dever ganham ares de autonomia ontológica perante os fatos do homem, os mesmosfatos que lhes fornecem, nada obstante, a mais concreta e tangível juridicidade ocasional. No arranha-céu dos…

para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, CPP). É imprescindível o oferecimento da defesa escrita, tanto que, uma vez citado, se deixar o réu de apresentá-la, deve o magistrado nomear defensor para tanto, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias. A falta de apresentação de defesa escrita é causa de nulidade absoluta do processo. Após a apresentação da defesa preliminar, se houver alguma hipótese do art. 397, deve ser dada vista ao Ministério Público.…