Um Juri Em Defesa Da Maconha

para apresentação da peça processual cabível. www.cursocejas.com.br Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado constituído por José, a peça processual pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que embase seus pedidos e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no último dia do prazo para…

a de que eles não aceitavam o namoro porque Daniel era usuário de drogas. Suzane afirma que passou a consumir drogas por influencia de Daniel, informando que usou pela primeira vez no natal de 1999, acompanhada por Daniel, que teria lhe oferecido maconha. Em 31 de Outubro de 2002, os pais de Suzane, foram encontrados mortos no quarto do casal depois de sofrerem agressões com bastões de ferro. No dia 8 de Novembro, Suzane, Daniel e o irmão dele, Cristian Cravinhos, foram presos por ter…

X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito. Segundo o art. 70 do…

investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 2 A instrução contraditória é inerente ao próprio direito de defesa, pois não se concebe um processo legal, buscando a verdade processual dos fatos, sem que se dê ao acusado a oportunidade de desdizer as afirmações feitas pelo Ministério Público em sua peça exordial? (Almeida, Joaquim Canuto Mendes…

Explicativas: 327 CP: o que deve entender de funcionário público para fins penais. 150 CP: conceito de domicílio para fins do crime de violação de domicílio. Permissivas: aquelas que permitem algumas condutas, como o art. 25 CP: legítima defesa: é permitido matar em legítima defesa. Norma Penal em branco: É aquela norma vaga, imprecisa, incompleta, indeterminada, lacunosa, que depende de complementação por outra norma jurídica. Precisa ser NORMA jurídica para completar. P.ex. crime de…

jurídicos e o fundamento legal pertinente no problema que segue: A) A defesa dos suspeitos poderá manejar a impetração de Habeas Corpus sob qual fundamento constitucional e processual penal? CASO 03 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considere o seguinte caso: Um casal em viagem de lua de mel foi preso na tarde desta sexta-feira com 140 quilos de maconha escondidos em um fundo falso no porta-malas, no forro…

REVISÃO CRIMINAL. (...) Revisionando que foi condenado no 1º Júri, mas teve a pena reduzida em grau de apelação. Protesto por novo Júri deferido. Nova condenação no 2º julgamento pelo Júri, em momento posterior à juntada do laudo de degravação de áudio e da audiência para a exibição do conteúdo do Programa Linha Direta às partes e advogados. Provas que já constavam dos autos quando o Revisionando foi submetido ao 2º julgamento pelo Júri. Novo recurso de apelação em que tais questões…

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. em legítima defesa; Usa moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. - Agressão Injusta: toda conduta humana que ataca um bem jurídico, independentemente da capacidade do agressor (doentes mentais, crianças e adolescentes podem sofrer repulsa acobertada pela legítima defesa; - Agressão atual ou iminente: atual é a que está ocorrendo, ou seja, o efetivo ataque

avião por meio de dois cabos de aço. Andreas se interessou pelo esporte e pediu aos pais para fazer o curso. Daniel começou a dar aulas de aeromodelismo para Andreas. Suzane perdeu aos 16 anos a virgindade com Daniel, na mesma época passaram a fumar maconha quase todos os dias. Experimentaram ecstasy. A partir dai, começaram as mentiras.Suzane dizia aos pais que iria passar a noite na casa de suas amigas,quando estava com Daniel.Descobrindo que sua filha estava mentindo, Marísia proibe…