Um Juri Em Defesa Da Maconha

Supremo Tribunal Federal. Em caso negativo, requer seja o teu citado por edital, para apresentação de defesa prévia. O réu foi citado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta, por escrito, à acusação, cientificado de que eventual inércia, ou alegada impossibilidade de constituir advogado, ensejará a nomeação do NPJ/UCB, para o oferecimento e o patrocínio dativo e gratuito da defesa técnica. O autor não foi localizado, desta forma o réu foi citado por edital. Passou-se o…

Liberdade provisória .......................................................................................... 5 5 – Resposta à acusação (rito ordinário e sumário) ..................................................... 6 6 – Resposta à acusação (rito do júri) ........................................................................ 7 7 – Exceção de incompetência ................................................................................... 7 8 – Exceção de…

culpa consciente? Veja neste artigo como resolver esta questão e como isso está diretamente envolvido com questões penais mesmo cotidianas. DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS - A MACONHA - Discussão excelente para uma monografia ou um TCC no âmbito penal. Quais os elementos que embasam o debate sobre a descriminalização da maconha em nosso país? Veja nesta produção monográfica os fatores da política criminal do consumo de drogas e as inflexões que devem ser levadas em consideração. AS PENAS…

lugar indicado ao recebimento de avisos, notificações e intimações judiciais, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 55 da Lei 11.343/2006, apresentar DEFESA PRELIMINAR Para tanto expõe e requer ; “Souza Neto, que nos anos 50 foi o presidente do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, afirmou em obra de grande repercussão: “Não há um princípio de filosofia, uma dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra…

telefone, em 15 de abril de 2010, o Gaeco passou a monitorar o major Wellington Alves da Rosa, à época comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Toledo. Na ocasião, o major usava o Honda Civic ATW-1112, apreendido com 300 quilos de maconha e cedido em depósito judicial por uma vara criminal de Toledo para uso exclusivo do serviço reservado do Batalhão, com destinação específica conforme o artigo 61 da Lei 11.343/06. Wellington se deslocava diariamente para a casa…

MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Novo Hamburgo 2007 1 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão…

1.44, a qual nos reportamos por brevidade. A denúncia foi oferecida em mov. 1.43, em 13 de agosto de 2014, e recebida em data de 14 de agosto de 2014 (mov. 3.1), oportunidade em que foi determinada a citação do acusado para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias. €✭✤✛✜✢ ✮✌✑ ✯✰✱✲✳✴✵ ✶ ✯✷✸✹✺✻✻✸✼ ✽✽✽✽✾✿❀✶❁✾❂❃✽❄✿❂❅❂❄❀❂✽✽❄❆ ✶ ✰✺❇❂ ❈✸❉❂ ❄❆❆❂❄ ✶ ❊✻✻❋●❍■✸ ■❋❏❋❑❍▲❈✺●❑✺ ▼✸✷ ◆❍●■✷✸ ❊▲✺❖ ◗❍●●❋✹❘✺▲❙ 26/02/2015: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Alegações Finais 9ª Promotoria de…

qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. ----QUESTÃO 3 O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo fútil). Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema: a) do livre arbítrio do…

exemplificar a interconexão entre os modos de argumentação supramencionados, podemos citar o debate sobre a legalização da maconha. Ao argumentar que a legalização implica em uma ação boa ou má, está se fazendo uma argumentação avaliativa. Ao se enunciar os danos causados nos usuários, faz-se uma argumentação descritiva. Por fim, ao se procurar estabelecer conexões entre o uso de maconha e a violência urbana, ou o tráfico e o crime organizado, argumenta-se de modo relacional. Estas…

“passionalismo que vai até o assassínio muito pouco tem a ver com o amor”. A lembrança desses crimes que, cada um a seu tempo, fizeram a atenção do País voltar-se aos nossos Tribunais, constitui uma recordação viva da atuação dos grandes tribunos do Júri e, em boa parte, de nossa cultura. Damásio de Jesus ORELHAS DO LIVRO Luiza Nagib Eluf é procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, especializada na área criminal. Autora de…