Esag Penal Crimes

CESUSC
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA DE PRÁTICA E PESQUISA EM DIREITO II
PROFESSOR JONAS MACHADO RAMOS

Nomes: Luiz Otávio Fontana Baldin

1) Quais os fundamentos da prisão preventiva decretada?

2) Sobre a perícia requerida pela defesa, responda:
a) Qual a natureza do exame?
b) Houve a instauração de incidente processual destinado à realização da perícia?
c) Qual o resultado do exame?
d) Houve influência do resultado na decisão de pronúncia? Justifique sua resposta:

3) O crime de furto apurado nos autos será julgado pelo Juiz singular? Justifique sua resposta:

4) Houve alguma alteração na situação jurídica do acusado após o julgamento do recurso?

5) Quais foram as circunstâncias que qualificaram o crime, segundo a denúncia?

1 – O juiz baseou sua decisão que decretou a prisão preventiva nas hipóteses da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, conforme aponta o parecer ministerial de fls. 5 a 7.

2 - a) O exame solicitado é de natureza toxicológica.

b) Sim, conforme fls. 67 determinou.

c) Que o acusado é dependente químico da maconha, crack e cocaína em grau moderado, e que tem plena responsabilidade penal.

d) Não houve influência do resultado do exame na decisão de pronúncia, visto que o exame trouxe que o acusado tem plena responsabilidade penal.

3 - Não, será julgado pelo Tribunal do Júri por força de regra contida no art. 78, incido I do CPP

4 – Não, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pelo acusado, dessa forma mantendo na íntegra a decisão de pronúncia.

5 – As circunstâncias que qualificaram o crime foram os que constam no art. 121, incisos I, III e IV do CP. O inciso I porque foi cometido por motivo torpe, o III porque foi cometido de modo cruel e o IV porque foi cometido de uma forma que impossibilitou a defesa da vítima.