Um Juiz Pode Se Negar A Julgar Algum Caso

determinada matria que existem os recursos. De forma que, por meio de um recurso se permite que certa questo, que j foi apreciada, seja novamente conhecida e a respeito dela seja proferida uma nova deciso. CONCEITO Recurso a providncia legal imposta ao juiz ou concedida parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciao da deciso ou da situao processual, com o fim de corrigi-la, modific-la ou confirm-la.Trata-se do meio pelo qual se obtm o reexame de uma deciso. O…

qual o juiz reconhece ausência de condição objetiva de punibilidade 2) Mencione uma hipótese com força definitiva apelável? R- Decisão que acolhe a exceção de coisa julgada 3) Mencione uma hipótese de decisão absolutória não apelável? R- Aquelas que ocorrem nos processos de competência originária dos tribunais 4) Porque o M.P. não pode protestar pelo oferecimento de suas razões no tribunal? R- Os membros do MP não atuam junto aos tribunais 5) Como deve proceder o juiz quando

regimental teve uma recente modificação porque o nome dele era “agravo por instrumento” – art. 544, CPC. Hoje se denomina agravo nos próprios autos, significando que ele levará também os autos consigo para o Tribunal ad quem que é responsável por julgar. A decisão monocrática cabe ao presidente ou vice – presidente de um Tribunal dada à importância da matéria alegada no recurso que foi negado seguimento (analisado). Tal atribuição depende do regimento interno de cada Tribunal – será…

compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá sempre, um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida. Assim, este “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos…

PROCESSO PENAL - RECURSOS: 1. Reexame da decisão corrida de volta; 2. Reexame da decisão buscando um resultado mais vantajoso; 3. O reexame, em regra, é feito por um órgão superior. Em alguns casos, pode ser realizado pelo próprio juiz que deu a sentença. - Pressupostos: É necessário que estejam presentes na hora de recursar. 1. Previsão legal: - Precisa que a decisão seja recorrível. -Usar para recorrer um recurso que esteja

compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá sempre, um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida. Assim, este “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos…

legislativa dos poderes ampliados pelo legislador para o relator. Foi dado ênfase, ao agravo descrito no §1º, do artigo 557, instrumento pelo meio do qual a parte lesada pela decisão monocratica pode se insurgir, levando o processo em mesa para ser apreciado pelo colegiado. Destacou-se também como alguns de nossos tribunais estão se utilizando de tal prerrogativa. O estudo aprofundado sobre o assunto se fez imprescindível para a correta interpretação do artigo ora analisado, o qual…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como…

Os embargos infringentes, instruídos, ou não, com documentos novos, serão deduzidos, no prazo de 10 (dez) dias perante o mesmo Juízo, em petição fundamentada. § 3º - Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitará ou reformará a sentença. Terceira exceção: art. 539, II, b do CPC, que prevê o cabimento contra sentença o ROC (recurso ordinário constitucional). Ele é usado nas chamadas causas…

Ribeiro Caiapônia – GO 2013 O famoso RESE, disciplinado nos art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). De uma maneira geral, pode-se dizer que o recurso cabe contra: - Decisões Definitivas (absolvição sumária do procedimento do jurí); - Decisões com Força de Definitiva (que reconhece a decadência); - Terminativas (que não recebe a denúncia - da que recebe só cabe HC);