Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil

empresa como uma atividade organizada não pode, contudo, formular uma definição legal adequada. Valeu-se da figura do empresário, que é definida no Código Civil italiano: "É empresário quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou de serviços". Essa definição de empresário ingressou doutrinariamente no direito brasileiro pelos autores do Projeto de Código de Obrigações de 1965 no art. 1106: "É empresário quem exerce…

profissional se opõe a resistência da categoria econômica correspondente, surgem os conflitos coletivos oriundos do trabalho. Sucede que os conflitos também podem ser individuais. Estes configuram-se quando estão em jogo interesses concretos de indivíduos determinados e aqueles quando os interesses ventilados são abstratos, pertencem a sujeitos indeterminados de um certo grupo social. Esses conflitos são solucionados processualmente, por meio de dissídios coletivos e individuais, pois o…

tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória. Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Buscar-se-á apresentar conceitos quanto à discriminação, quanto à dispensa, além de algumas situações atinentes ao universo do indivíduo soropositivo. Ao término do trabalho, com base em

terceira parte discorre sobre Código de Ética e sua importância, aborda aspectos observados em decorrência da pesquisa realizada em diversos códigos de ética profissionais, e a seguir faz um comparativo entre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia e alguns Códigos de Ética estabelecidos para grupos fisco de outros estados da Nação. A pesquisa empírica é tratada no terceiro capítulo. As respostas obtidas através dos questionários aplicados são analisadas, com…

consumidor: 26 5. Recursos Humanos da P&G 28 5.1 Estrutura: 28 5.2 Recrutamento e programa de estagio: 29 5.3 Funcionário da P&G: 31 5.4 Benefícios aos empregados: 32 5.5 Código de ética e conduta no trabalho: 32 5.6 Projetos e Responsabilidade Social: 32 5.7 Meio Ambiente: 33 6. Conclusão: 35 7. Bibliografia: 36 8. Anexos: 37 Introdução: A Procter and Gamble, é uma empresa com mais de 170 anos no mercado, que conseguiu consolidar-se como a maior empresa…

fundamento, utilizando como base estereótipos ou generalizações preconceituosas. Preconceitos são socialmente construídos e aprendidos pela experiência social de cada indivíduo. Sendo geralmente adquirido pelo meio o qual a pessoa vive, são exemplos: escola, família, religião, serviço, etc. Discriminação: Deixar de lado; fazer distinção; Ação deliberada e intencional de tratar um grupo social de maneira injusta e desigual e, em alguns casos extremos, pode-se levar o grupo ao extermínio…

Centro Universitário de Brasília – UNICEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA 2011 CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes

Brasil, um país latino, machista, como encara o Assédio Sexual? O assunto é polêmico, ainda gera discussão entre os legisladores. Para uns, o Código Penal não abrangia a matéria amplamente. Portanto, foi necessário criar lei específica para inibir a ação dos assediadores sexuais. 2. O QUE É O ASSÉDIO SEXUAL? O assédio sexual consiste na negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho, conforme observado no “Art. 216-A. Constranger alguém com o…

jurídicos para sua fixação, sobretudo quando se tem, atualmente, uma igualdade de tratamento entre homem mulher, o que torna o tema da obrigação alimentar entre cônjuges ainda mais atraente, principalmente quando se sabe que ainda há no direito civil atual resquícios do nosso anterior direito. Da mesma forma se procede em relação ao dever de sustento imposto aos pais que, conforme o tipo de separação, poderá ser regulamentado levando-se em conta algumas circunstâncias peculiares…

historicamente à noção de que o bem estar social pertence ao âmbito do privado. Neste contexto, a filantropia substitui o direito social. Os pobres substituem os cidadãos, e o exercício da cidadania concentra-se na possibilidade de consumo dos indivíduos e na existência do pleito eleitoral. O emergencial e o provisório substituem o permanente em termos de políticas sociais. Como contraponto a essa visão linear, buscamos demonstrar o retrocesso social de parcelas crescentes da…