Um Imóvel Para Moradia é Considerado Um Bem

1. Por meio de quais modalidades pode-se adquirir a propriedade imóvel? A aquisição de um imóvel pode se dar por varias modalidades que são: Usucapião , onde a posse das terras pode ser adquiridas após um determinado tempo de ocupação sem interrupção e oposição de terceiros. Aquisição pelo Registro do Título, onde a propriedade é transferida em vida perante o registro do título , dispositivo pertencente no Registro de Imóveis. Aquisição por acessão, pode ocorrer por: Formação de ilhas ,

qualificada. Nesses termos será considerada qualificada a posse: Que for exercida sobre coisa hábil (res habilis), em outras palavras, a coisa deve ser passível de aquisição por usucapião. Ressaltando que não são passíveis de aquisição por usucapião os bens públicos e nem as servidões não aparentes *servidões não aparentes não são visíveis, tais como a servidão de não construir acima de determinada altura, por ex. Significam muitas vezes uma abstenção A posse deve ser sem oposição…

urbanização e da produção de habitação pelo Estado durante todo o século XX. O mercado imobiliário capitalista, os baixos salários e a desigualdade social presente desde o início da formação da sociedade brasileira, impossibilitaram o acesso à moradia para grande parte da população, que principalmente nas últimas décadas, vêm sendo produto e produtor dos processos de periferização, segregação, degradação ambiental, má qualidade de vida e violência nas cidades. A história mostra que…

Etapa 1 1 – Em não havendo outro modo de quitar a divida, o banco podera mover ação contra os devedores para penhorar os imoveis ou os quinhões dos devedores? A penhora das coisas corpóreas (móveis e imóveis) se faz mediante apreensão física, com deslocamento da posse para o depositário, que é o agente auxiliar do juízo, encarregado da guarda e conservação dos bens penhorados. - Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, perfeita se acha a garantia da execução. - Nos…

interesse individual. Serve p/ a concretização da social da propriedade. Alguns autores dizem que o usucapião é um modelo de prescrição, eles assimilam o usucapião como sendo um evento que continua no tempo com o agir positivo sobre o bem que culmina na posse do bem, porém isso é impreciso pois p/ que se caracterize o usucapião o sujeito tem que ter posse + tempo + requisitos legais. Nota histórica: na sua origem é tomar pela posse. usus (posse) capere (tomar) Conceito: é um meio de…

RESPONSABILIDADE Eu, Priscila Dias Gomes de Sousa, discente devidamente matriculado no 10º período, Turma I, matrícula nº 0910036274, declaro para todos os fins de direito e para salvaguarda da pessoa do meu Professor Orientador Dr. José Ferreira de Andrade, bem como do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) que a monografia intitulada USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, é autêntica e foi por mim produzida, submetida à avaliação técnica, correções gramaticais e ortográficas, não…

social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2º Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura…

Indenizações - visam ressarcir um gasto do servidor. Não incorporam o vencimento ou o provento dos servidores. Então, o servidor que recebe por subsídio pode ser indenizado. Subdividem-se em Ajuda de custo, Diárias, Indenização de Transporte e Auxílio Moradia. a) Diárias - São indenizações que visam a compensar gastos com o deslocamento transitório do servidor. As diárias destinam-se a compensar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, quando o servidor afastar-se da…

MULLER LOPES HATILA SILVA PAES PENHORA DO IMÓVEL DO INQUILINO E DO FIADOR (BEM DE FAMÍLIA) CAMPO GRANDE - 2013 JESSICA GABRIELLE RECH JESSYKA SOUZA MENDES IARA CAVALLI DE ALMEIDA KATIANE KAMILLE GOMES ALVES RIBEIRO ELIZABETH AQUINO PLINIO MARQUES MULLER LOPES HATILA SILVA PAES PENHORA DO IMÓVEL DO INQUILINO E DO FIADOR (BEM DE FAMÍLIA) Versa o presente trabalho sobre a penhora do imóvel do inquilino e do fiador (bem de família), observando-se…

1. BEM DE FAMÍLIA Conceito: Zeno Veloso conceitua “bem de família como o imóvel urbano e rural destinado pelo chefe de família solvente para domicilio desta, não podendo o prédio ter outro destino, nem ser executado por dívidas, tornando-se inalienável, salvo consentimento dos interessados e seus representantes legais. Álvaro Villaça Azevedo entoa “bem de família é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde a mesma se instala domicílio impenhorável e…