Um Credor Pessoal Do Sócio Verificando

Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte. Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória? a) Sim, e o…

conforme abaixo se passa a demonstrar: -a- Primeira omissão A primeira omissão que se constata no v. acórdão embargado está no fato de se afirmar que o requerimento de prova testemunhal realizado pela embargada, consistente no depoimento pessoal do representante legal da embargante, afigura-se imprescindível para o deslinde da causa, posto que ela versa sobre matéria de fato e de direito. Isto porque o art. 401 do CPC estabelece que a prova exclusivamente testemunhal só será admitida

As ações da empresa estão subdividida como segue: SÓCIOS PARTICIPAÇÃO PORCENTAGEM (%) Jaqueline 45.000,00 15% Adriana 70.000,00 23,3% Simone 70.000,00 23,3% Ariane 70.000,00 23,3% Jhonattan 45.000,00 15% TOTAL 300.000,00 100% 2.1.3 Plano gerencial A entidade jurídica será do tipo sociedade LIMITADA, sendo constituída por seis sócios: Jaqueline, Adriana, Simone, Ariene e Jhonattan , sendo a responsabilidade de cada sócio restrita ao valor de suas cotas, mas…

judicial, 3.4 Meios de recuperação judicial, 3.5 Da convolação da recuperação judicial em falência, 3.6 As microempresas e empresas de pequeno porte frente à nova lei; IV – Procedimento da recuperação de empresas, 4.1 Introdução, 4.2 Do devedor, 4.2.1 Do credor, 4.2.2 Celeridade processual, 4.2.3 Ônus da prova, 4.3 Do procedimento, 4.4 Custos e profissionais; Capítulo V – Recuperação extrajudicial, 5.1 Introdução, 5.2 Conceito, 5.3 Modalidades de recuperação extrajudicial, 5.3.1…

judicial, 3.4 Meios de recuperação judicial, 3.5 Da convolação da recuperação judicial em falência, 3.6 As microempresas e empresas de pequeno porte frente à nova lei; IV – Procedimento da recuperação de empresas, 4.1 Introdução, 4.2 Do devedor, 4.2.1 Do credor, 4.2.2 Celeridade processual, 4.2.3 Ônus da prova, 4.3 Do procedimento, 4.4 Custos e profissionais; Capítulo V – Recuperação extrajudicial, 5.1 Introdução, 5.2 Conceito, 5.3 Modalidades de recuperação extrajudicial, 5.3.1…

1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível. Relação Jurídica Obrigacional: Sujeito Ativo (credor) ↔ Relação jurídica obrigacional ↔ Sujeito Passivo (devedor) Relação Jurídica Real:

penal até a análise sobre os efeitos penais e extrapenais da sentença penal condenatória, conforme o novo diploma legal. PALAVRAS-CHAVE: falência – crimes falimentares – recuperação de empresas – condição objetiva de punibilidade – fraude à credores. ______________ 1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande…

ou do serviço, nos exemplos dados) e o pólo ativo ou credor (que tem o direito de receber a contraprestação pela mercadoria ou serviço). Emilio Betti1 afirma que, na obrigação o vínculo do devedor constitui a premissa do direito do credor. Realmente, esta linha que une o credor e o devedor é o cerne das obrigações e do direito que o rege. Nas palavras de Orlando Gomes 2: “a obrigação pertence à categoria das relações jurídicas de natureza pessoal. Na sua definição, temse levado em conta,…

executada e o relatório preparado por pessoas que possuam treinamento adequado com experiência e competência; - Todo o profissional deve buscar constantemente o aperfeiçoamento em sua área de atuação, somente desta forma conseguirá êxito; - Isto é pessoal e intransferível e na auditoria não seria diferente. 1.7. A Importância da Auditoria - Redução da probabilidade de opiniões inadequadas e sugestões que possam por em risco às organizações; - Perante o fisco a auditoria deve ser…

em 48 horas e também porque é permitida a execução de títulos executivos extrajudiciais, o que torna o processo autônomo Princípios: 1) Igualdade de tratamento das partes – essa igualdade é com relação à aplicação da lei, mas na verdade há um credor, que é a parte superior na execução ao devedor – a aplicação da lei deve ser para ambos 2) Natureza real – segundo este princípio, somente o patrimônio do devedor responde pela dívida, nunca a pessoa do devedor (= princípio da patrimonialidade –