Um Credor Pessoal Do Sócio Verificando

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO…

negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, bastando para a convalidação o simples decurso do tempo. (C) o negócio jurídico é anulável por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, fraude, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores. (D) na simulação, o negócio jurídico dissimulado subsistirá quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, ainda que no negócio simulado não tenha sido observada a forma do dissimulado. (E) resultando a…

as alegações na oportunidade processual própria (CPC, art. 303). l) Indisponibilidade de direitos – não se admite acordo judicial prejudicial ao empregado (CLT, art. 9º). m) Identidade física do juiz – o mesmo magistrado que tomou os depoimentos pessoais e testemunhais deverá julgar a causa, uma vez que teve contato direto com a prova (CPC, art. 132); não se aplica, no entanto, às Varas do Trabalho (Súmula n.º 136 do TST). n) Non reformatio in pejus – proibição de julgamento que piore…

............................................. 17 1.3 Sujeito Passivo .............................................................................................. 19 2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO .............................................. 22 2.1 Atos que geram responsabilidade pessoal .................................................... 22 2.2 Violação de Contrato ou de Lei ...................................................................... 25 2.3 Dissolução Irregular da…

25 2.1.5. Extinção 27 2.2. LEGAL OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1. Conceito de Crédito Trabalhista. 35 3.2. Responsabilidade Patrimonial e Processual 37 3.4. Responsabilidade dos Sócios Frente À Execução Trabalhista. 39 3.4. Caráter Alimentar do Crédito Trabalhista. Bens de Família. Impenhorabilidade. O que deve prevalecer? 43 CAPÍTULO IV – A PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 47 4.1 . Reconhecimento do Bem de…

existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) antes da vigência da Lei 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei 4.380/1964; em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial. No âmbito do SFH, a Lei 4.380/1964, em sua redação original, não…

data de vencimento, ou contrai, no interesse da mesma, uma obrigação por assinatura; e) Cooperativas de crédito: instituições de crédito constituídas sob forma de sociedades cooperativas, cuja actividade é desenvolvida a serviço exclusivo dos seus sócios; f) Depósito: contrato pelo qual uma entidade recebe fundos de outra, ficando com o direito de deles dispor para os seus negócios e assumindo a responsabilidade de restituir outro tanto, com ou sem juro, no prazo convencionado ou a…

indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja um “poder” capaz de impor a ordem e fiscalizar o seu cumprimento, o que nas sociedades modernas trata-se do poder dado ao Estado. Verificando-se que o ser humano é um ser social e que necessita de regras para sua sobrevivência em sociedade concluímos, ainda no semestre passado a seguinte afirmação: “ubi societas, ibi jus, ac potestas”, que significa; onde há sociedade, deve…

biológicos E Participações financeiras - Método equivalência patrimonial F Participações financeiras - outros métodos G Accionistas/sócios H Outros activos financeiros I Activos por imposto diferidos J Activo corrente Inventarios K Activos biológicos L Clientes M Adiantamentos a fornecedores N Estado e outros entes públicos O Accionistas/sócios H Outras contas a receber P Diferimentos Q Activos financeiros detidos para negociação R Outras activos financeiros…

aumento da competitividade e a eficiência econômica (SANTOS 2007). São as empresas, as responsáveis pela geração da renda nacional e criação ou implementação de inovações e oportunidades. Neste sentido, destacam-se aspectos como administração, recursos pessoais, finanças, mercado e produção devem ser atentados para que se almeje uma gestão eficaz, fazendo necessária a adoção de instrumentos, como um planejamento a longo prazo, onde a organização mantenha um fluxo de caixa equilibrado,…