Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

arte do “bom adestramento”. O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo. A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício, e um poder modesto, desconfiado, que funciona a modo de uma economia calculada, mas permanente. O sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao uso…

CTOC e acabando na Ordem que hoje conhecemos. Esta transição de Câmara para Ordem levou à existência de algumas alterações nos Estatutos e Código Deontológico, assim como a grandes alterações nas normas contabilísticas. Por fim, contextualizamos a ética e a deontologia com uma pequena definição na medida em que os seus conceitos são essenciais pois servem de linhas orientadoras no comportamento dos TOC e no desempenho da sua actividade profissional. Abordando ainda os Princípios…

INSTITUCIONAL II: - A ADMISSIBILIDADE E CRITÉRIOS DAS MEDIDAS CAUTELARES DO RDBM - AL OF ALDO JOÃO DO AMARAL PEREIRA TURMA 2/2º PEL Porto Alegre, RS 2013 INTRODUÇÃO Esta Tarefa de Estudo tem como escopo apresentar aspectos gerais das medidas cautelares previstas no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto nº 43.245, de 19 de julho de 2004) demonstrando as definições de transgressões disciplinar militar e o principio da…

quando a referida lei completou 12 anos de existência. Mas será que todos os atos de indisciplina que ocorrem na escola têm alguma relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Pode a lei ser apontada como uma das causadoras dos transtornos disciplinares? Qual a relação entre os atos de indisciplina e o Estatuto? O que fazer frente à indisciplina do aluno? Estas indagações merecem algumas reflexões, não só para a exata compreensão da Lei e o seu papel frente ao problema…

NORMAS GERAIS DE CONDUTA ESCOLAR SISTEMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR Secretaria da Educação GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Governador José Serra Vice-Governador Alberto Goldman Secretário da Educação Paulo Renato Souza Secretário-Adjunto Guilherme Bueno de Camargo Chefe de Gabinete Fernando Padula Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas Valéria de Souza FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FDE Presidente Fábio Bonini Simões de Lima Chefe de Gabinete

Geovana da Mata Tavares Alunas: Geyse Santos, Iara dos Santos e Natália do Carmo. Trabalho de Direito “Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. A diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária.” Brasília 2013 SUMÁRIO Introdução 3 Poder Normativo 4 Poder Hierárquico e Poder Disciplinar 6 Poder de Polícia 8 Conclusão 13 Referências Bibliográficas 14 Introdução Os poderes da Administração…

tema desta pesquisa o estudo das licenças-saúde e seus reflexos na resolução de Processos Administrativo-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais. Delimitou-se a pesquisa nas incidências de licenças-saúde nas Unidades de Direção Intermediária da Polícia Militar, nos casos específicos de militares submetidos a Processo Administrativo-Disciplinar ou Processo Administrativo-Disciplinar Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor do Código de

chave: Administração Pública; Processo administrativo; âmbito federal; INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro na esfera da Administração Pública direta e indireta dos três Poderes da União, em especial o processo administrativo disciplinar, sofreu “reflexos dignos de nota com a edição da Lei Federal n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, diploma legal alvissareiro que gerou elogios pelas garantias, princípios e…

Princípio do Non Bis in Idem nos Processos Disciplinares Militares Introdução Partindo para uma análise em sede infraconstitucional, tem-se, como fundamento do “ne bis in idem” processual o instituto da litispendência que tem como base a impossibilidade de se iniciar nova ação penal, havendo outra em curso, para apurar um mesmo delito: em outras palavras, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. O princípio “ne bis in idem”, ou seja, proibição de dupla punição…

Orientador: Profª. Mª do Carmo Albuquerque. SÃO PAULO 2012 Resumo: O presente texto constitui uma reflexão sobre o esporte aplicado na medida socioeducativa, e sua íntima relação com o corpo. A base teórica e compreensões do corpo no contexto da socioeducação foi pormenorizado durante as aulas da Disciplina Obrigatória, Questão Social e os Problemas Epistemológicos das Áreas Sociais Críticas