Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

constituída do olhar, do ouvir e do escrever são atos cognitivos sintonizados com o sistema de ideias e valores próprios ao campo disciplinar do profissional-pesquisador, assumindo que o papel do antropólogo é a observação participante e a relativização sendo que observação participante é parte da pesquisa de tipo etnográfico, abordagem metodológica priorizada pela Antropologia na medida em que o antropólogo-pesquisador olha e ouve, buscando interpretar, compreender a sociedade e a…

Professora urea Ramim Aulas exibidas nos dias 10, 11,12,13 e 14de novembro de 2008 1- Conceito de Direito Administrativo De acordo com HLM, o direito administrativo o conjunto harmnico de princpios jurdicos que regem os rgos, os agentes e as atividades pblicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A origem do direito administrativo, como ramo autnomo do direito, acontece entre os sculos XVIII e XIX, intimamente ligado s revolues liberais.…

para práticas de gestão escolar para melhor aprendizagem do aluno. Os objetivos da instituição escolar contemplam a aprendizagem escolar, a formação da cidadania e a de valores e atitudes. O sistema de organização e de gestão da escola é o conjunto de ações, recursos, meios e procedimentos que propiciam as condições para alcançar esses objetivos. Organizar significa dispor de forma ordenada, dar uma estrutura, planejar uma ação e prover as condições necessárias para…

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR...........37 AULA 29 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR..........................................................................38 AULA 30 - SISTEMAS HIERÁRQUICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.............................................39 AULA 31 - FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR..........................................................................39 AULA 32 - FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO…

1-O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Direito Administrativo Disciplinar é um ramo do Direito Administrativo, que tem por objetivo regular a relação da Administração Pública com seu corpo funcional, estabelecendo regras de comportamento a título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada. O Direito Administrativo, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a

– artigos 59° ao 69°, onde através de pesquisas o aluno verá a disposição geral, a emenda à constituição e as leis referentes ao assunto abordado. Palavras-chave: Constituição, legislação, emenda, lei. INTRODUÇÃO: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas…

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FORMA EFICIENTE DE SE INVESTIGAR AÇÕES ILÍCITAS PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS RESUMO O trabalho aqui apresentado, procedente de um estudo cuidadoso, versará sobre o meio pelo qual se vale a Administração Pública para elucidar casos de cometimento de atos ilícitos por servidores públicos. Discorreremos sobre o tema principal, “Processo Administrativo Disciplinar”, de forma a evidenciar sua finalidade, princípios norteadores, fases,…

As unidades de medidas restritivas e privativas de liberdade como instituição social: contribuições teóricas apreendidas de GOFFMAN, BOURDIEU, BERGER & BERGER E FOUCAULT. José Maria Baldino Sullyvan Garcia da Silva Maria José Pereira de Oliveira Dias RESUMO Entender a instituição social onde jovem cumpre penas restritivas de liberdade é de fundamental importância para a sociedade contemporânea. Nesta perspectiva, como arcabouço teórico recorreu-se às contribuições de…

escrito e nem obrigatório, apenas cultural, de modo que não é passível de sanção. Para lidar com o que se refere ao poder judiciário, há o Direito Administrativo, relativo à Administração Pública. Dela, surgem quatro tipos de poderes (hierárquico, disciplinar, regulamentar e o poder de polícia), os quais são responsáveis por constituir e organizar o Estado. Desta forma, a existência do poder é claramente essencial para o exercício do Direito. Palavras-chave: Poder soberano.…

interna própria do Órgão, Fundação ou Autarquia Pública e alarga a esfera do jurisdicional. Por igual razão, alude-se também ao procedimento sumário utilizado pela Administração Pública para apurar denúncias sobre irregularidades funcionais ou disciplinares praticadas por servidor público e qual o efeito prático dela resultante. É preciso, pois, refletir sobre essa processualidade e de como está intimamente relacionada ao exercício das principais funções estatais, em especial no…