Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

arte da punição: A norma e o direito na ótica de Michel Foucault Adriano de León* RESUMO. Os estudos de Michel Foucault sobre o sistema de poderes baseado em normas vem a elucidar a concepção hodierna sobre a punição. Como todas as normas têm estreitas ligações com uma vasta rede de poderes, estas se tornam a grande mediadora social que ora serve de vigilância, ora serve de punição para comportamentos considerados anormais. A normatização positivista torna o Direito um conjunto de…

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RESUMO Este artigo aborda o processo administrativo disciplinar PAD e a sindicância em suas diversas etapas e características administrativas e jurídicas. A relação entre Estado e indivíduo quando maculada por qualquer ação considerada lesiva e, estipulada em lei, deve ser sanada conforme os procedimentos legais. Neste sentido, tanto a sindicância quanto o processo administrativo disciplinar se firmam como instrumentos de…

de Direito Público e Privado significam o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Estado com a finalidade de disciplinar as relações externas das pessoas no meio social. Este conjunto de normas imposta pelo Estado é dividico, para fins didáticos, em dois grandes grupos: 1. Normas de Direito Público e 2. Normas de Direito Privado. 2ª) Qual a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo? A diferença é que o Direito Objetivo é o conjunto de normas vigentes que disciplinam o…

Processo Administrativo Disciplinar O Processo Administrativo Disciplinar é o meio empregado pela Administração Pública para apurar faltas disciplinares e/ou violação de deveres funcionais, como também para a imposição de sanções administrativas a servidores públicos. A Lei nº 8.112/90 , que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 148, conceitua processo administrativo disciplinar como o…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Por: Hélio de Andrade Pires Filho ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2010 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre - como requisito parcial para a conclusão do…

CURSO DE DIREITO ADRIANO BARROS BATISTA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL DE SUA APLICAÇÃO RECIFE 2012 ADRIANO BARROS BATISTA Análise Crítica do Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica da constitucionalidade de sua aplicação Trabalho de Conclusão de Curso…

grandes divisões, que foram divididos durante a história de acordo com o seu pensamento político e social. E é graças a essa divisão que é possível uma organização sistemática das normas e o fácil manuseio pelo jurista. Cada uma dessas divisões é composta por normas que limitam as possibilidades de um fato, ou seja, as normas do ramo do direito público são interpretadas de forma geral, seguindo regras e princípios, diferentes das utilizadas pelo direito privado. Seguindo essa linha de…

de Ética Profissional do Assistente Social 1947 1965 1975 Moral – ciência dos princípios e normas a seguir para fazer o bem e evitar o mal. SS: considerações de que o SS assumia naquele momento amplitude técnica e científica; profissão:maior responsabilidade diante da complexidade do mundo moderno. Código de Ética:destina-se a profissionais de diferentes credos e princípios filosóficos; SS: conjunto de conhecimentos organizados e de técnicas; profissão organizada. Valor central –…

XX: sociologia preocupa-se com o caráter normativista do Direito (direito vivo: contraposição entre o direito formalmente previsto e a normatividade que advinha das relações sociais e criação judiciária: a normatividade abstrata, de produção da norma jurídica formalmente compreendida, e a normatividade concreta, que se verifica no trabalho do Poder Judiciário, conformadora da decisão do Juiz – permitiu à sociologia gerar os mecanismos necessários para centrar-se na análise da…

generalizada, que nomeia o primeiro capítulo dessa parte. Na punição generalizada, prega-se que é preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar. A “humanidade” deveria ser respeitada ao se punir. “O castigo deve ter a ‘humanidade’ como ‘medida’.” (p. 72). O autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário.