Ultra Petita

pedir, sem o consentimento do réu mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Obs – será nula a sentença -extra-petita (é nula– sentença fora do que se pediu(ex: peço banana e recebo maçã (recebo fora do pedido)) -ultra – petita - sentença que vai além do pedido – é nulo no que ultrapassa o pedido -CITRA – PETITA – aquém do pedido – Ex; pedi 100 recebi do juiz 40 – ela não é nulo, pode ser injusta. Ex2: indenização recebeu o dano emergente mais…

tem ação declaratória incidental no reconvenção e exceções não tem no sumario nem no sumaríssimo (pedido contraposto é baseado sempre nos mesmos fatos do autor) extra petita = pede uma coisa e o juiz manda fazer outra, citra petita = existe quando o juiz não aprecia todos os pedidos feitos pela parte ultra petita = ultrapassa o teto do que foi pedido o juiz quando indefere a inicial com ou sem julgamento de mérito (apelação) o juiz tem 48h para se retratar

constitutivas. Ainda existem as três classificações da sentença em relação à amplitude de análise do pedido da parte: Sentença citra petita: o juiz é omisso a um ou mais dos pedidos do autor, é validável desde que a parte não se opuser. Sentença ultra petita: o juiz dá à parte mais do que o postulado, é reformável para adequação. Sentença extra petita: o juiz decide e dá tutela diversa da postulada pela parte, é totalmente nula. Conclusão A…

Constituição Federal.O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos é chamada citra petita c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o…

racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos é chamada citra petita c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido…

estava incapaz no momento em que o INSS cancelou o benefício, disse que ele não estava incapaz, a DIB será da data da cessação do benefício. Mas sempre tem que se olhar o que a parte pediu, para que o pedido não seja ultra petita, extra petita, algo que o INSS vem trazendo em seus recursos. Se ele disser que NÃO – Se o perito não tem como determinar em que momento a pessoas estava incapaz, há duas possibilidades. a) Se…

ANGÉLICA GONZALES MONTEIRO; ANDRÉ VINÍCIUS GUIMARÃES DE CARVALHO PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA x EFICÁCIA DEVOLUTIVA DO RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que o Recurso Ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 515 do CPC, é dotado de eficácia devolutiva, a hipótese de julgamento ultra ou extra petita, ainda que caracterizada, não conduz à nulidade da sentença, tendo em vista a possibilidade de adequação do julgado aos limites da…

ainda, a configuração de decisão ultra petita – fls. 135/141. Decisão sobre embargos declaratórios. Os embargos foram rejeitados, posto que inexiste, na decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade – fl. 143. Apelação. Tempestiva (cf. fls. 144/145) e preparada (fl. 190). A apelante reitera os argumentos expendidos até então, destacando a nulidade da sentença pela ausência de julgamento das preliminares e pela configuração de decisão ultra petita, bem como a ausência dos requisitos

acidentários Ação julgada procedente para condenar o INSS a transformar apenas um dos beneficios temporários e a pagar à obreira “auxílio-acidente” Apelo do réu e reexame necessário Motivação da sentença além do pedido Ocorrência de julgamento “ultra petita” na hipótese Processo anulado, de ofício, a partir da sentença, inclusive, com retorno dos autos à origem, para que nova decisão seja proferida, prejudicado o conhecimento dos outros recursos. Vistos, etc. Cuida-se de ação…

segredo de justiça seja pedido pelo juiz. P. do Contraditório e ampla defeza P. da iniciativa das partes P. “ Ne eat Judex ultra Petita partiun P. da indimissabilidade das provas obtidas por meio ilícito. P. da inocência. P. do favor rei P. da duplo grau de jurisdição 07 – contradirtório e ampla defesa. 08 – iniciativa das partes. 09 - NE cot judex ultra petita partium”. 10 – inafastabilidade das provas obtidas por meio ilícita. 11 – inocência. 12 – favor do rei. 13 – duplo grau de