Tópicos De Penal Estácio De Sá

fases ou etapas e que podem se dar em diferentes ordens, e mesmo de forma interligada, muitas vezes (mas não sempre), com o intuito de se atingir o objetivo final de excluir o assediado do contexto de produção [...]. (2008, p. 100) Ainda neste tópico, é importante ressaltar a diferença de Assédio Moral para com o Assédio Sexual. O ilustre mestre Mirabete18 ensina que este se caracteriza quando “[...] alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua

Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal…

2008, p. 169) Entretanto, no que diz respeito à publicidade ilícita, prevista no Código de Defesa do Consumidor, duas são as espécies em destaque; a publicidade enganosa e a publicidade abusiva, que vão ser estudadas com mais detalhes nos tópicos seguintes. Mas, vale lembrar que tanto uma quanto a outra, são proibidas pelo artigo 37, caput, do CDC. (MIRAGEM, 2008, p. 169) Contudo, no caso de serem comprovados danos morais e materiais, a título individual ou coletivo, em…

MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho Rio de Janeiro 2007 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A dissertação O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE…

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…

Desde 2003 é Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), sendo também Presidente de Honra[5] do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Participa como professor convidado de algumas instituições, como a Universidade Estácio de Sá[5] (UNESA-RJ), a Facultad de Ciencias Jurídicas da Pontificia Universidad Javeriana de Bogotá e a Universidade de Coimbra , em Portugal. Membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto…

que atuam ou já atuaram em assessoria de comunicação, além de coordenadores de curso de comunicação de faculdades da cidade de Belo Horizonte e, ainda, uma doutora em comunicação social. As instituições selecionadas pela pesquisa são: Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (FESBH), Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). A pesquisa está dividida em quatros capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se a respeito…

facilitar a edição. Berto Filho Obs.: Pendente : texto ref. a DGCON e indicação do lugar onde será inserido FAYA : Pesquisar arquivos de pinturas retratando cenas de 1565 inclusive da fundação do Rio O Rio de Janeiro foi fundado por Estacio de Sá em 1565... De um pequeno a aguerrido povoado, nascia uma cidade com uma alma e uma aura tão especiais que se tornaria a síntese do Brasil, ao longo de uma fusão cultural de mais de 4 séculos de história ... Nesse enredo o Rio…

buscando a causa do delito no próprio infrator, tanto a Escola Clássica de Beccaria, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam focalizadas apenas no delito, delinqüente e na pena, portanto, o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima, foi tido como parte irrelevante. Porém, desde a II Guerra Mundial os estudos científicos acerca da vítima ganharam espaço. Os primeiros estudos buscavam uma explicação para a ocorrência do fato criminoso na própria…

.................................................................................................................. 67 3.4.3. Convenção de Prevenção ao Crime de Genocídio - 1948 ..................................... 67 3.5. A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ..................................... 68 3.6. A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO: O DECLÍNIO DO POSITIVISMO JURÍDICO E A ASCENSÃO DO PÓS-POSITIVISMO .......................... 71 3.6.1. O Positivismo Jurídico ..............