Tópicos De Penal Estácio De Sá

seleção para recrutamento de profissionais aptos às funções específicas que a empresa requer. Nessa fase se instituem critérios de classificação de candidatos que implicam no uso de técnicas como entrevistas, testes e exames para admissão do candidato. Sá Silva (2009, p. 1) avalia que “o pré-contrato é um ato jurídico perfeito e acabado que tem por objeto a promessa de celebração de um contrato futuro e, portanto, com efeito vinculante às partes”. Nessa etapa, o direito do…

recrutamento de profissionais aptos às funções específicas que a empresa requer. Nessa fase se instituem critérios de classificação de candidatos que implicam no uso de técnicas como entrevistas, testes e exames para admissão do candidato. Sá Silva (2009, p. 1) avalia que “o pré-contrato é um ato jurídico perfeito e acabado que tem por objeto a promessa de celebração de um contrato futuro e, portanto, com efeito vinculante às partes”. Nessa etapa, o direito do trabalhador impõe

Almeida Rafael Altafin Galli © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca,…

Art. 19. Aplica-se aos gestores e responsáveis por instituições que permitam a prática de qualquer dos atos ilícitos previstos nesta Lei o disposto no caput e nos §§ 1º e 2º do art. 29 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Art. 20. As instituições a que se refere o artigo anterior sofrerão as seguintes sanções, sem prejuízo das aplicáveis aos agentes do ilícito, aos co-autores ou aos partícipes: I - se particular a instituição: a) de…

durante a investigação social e funcional, outros documentos necessários para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 8.1.4 Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: I - deixar de apresentar quaisquer dos documentos solicitados, nos prazos estabelecidos nos editais específicos; II - apresentar documento, certidão ou atestado falsos; III - apresentar certidão com expedição…

nada para impedir.37 Não existiam a autoridade e a coerção públicas indispensáveis à implementação de decisões judiciais; e as violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; não existia, portanto, coação pública capaz de impor a sanção penal, visando à proteção contra a violência que atingisse os bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, que dependiam muitas vezes de poder militar para obter êxito nesta iniciativa; não existia, pois, um…

ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : GLEUTON BRITO FREIRE =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901896548 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UANDERSON JOSE JACINTO DOS SANTOS ADV ACUS : 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA DESPACHO : ANTE O TRANSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATORIO, DESIGNO O DIA 07.07.2009, AS 15;30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ RIO de JANEIRO 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ ORIENTADOR: Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho Rio de Janeiro 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…