Direito

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações preliminares sobre a bibliografia recomendada e complementar. 3. Breve contexto histórico. Objetivos: 1. Introduzir os alunos na disciplina, bem como na metodologia de avaliação. 2. Propiciar aos alunos uma visão geral dos conteúdos que serão trabalhados ao longo do semestre. Compreensão do sistema punitivo e seu contexto histórico. Metodologia: aula presencial, expositiva. Livro básico que deve ser lido para a disciplina: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2003. * Acompanhamento pedagógico. Atendimento ao aluno. 1. Apresentação da atividade acadêmica, da metodologia e dos critérios de avaliação. 2. Introdução à disciplina. 3. Indicação de livro: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2003. 12/03/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

DA FAZENDA (RECEITA) RECEITA + CEF POLÍCIA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL O único lugar no qual o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. PÁGINA 02 PÁGINA 04 PÁGINA 07 PÁGINA 12 1 PLANOS DE ESTUDO ALFA CONCURSOS PÚBLICOS PARA 2012 Tabela do planejamento de estudo RECEITA FEDERAL 2012 Matérias: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Português Informática RLM Administrativo Constitucional Previdenciário Tributário Segunda Semana 01 Semana 02…

de 6 Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por objeto de estudo a Introdução…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento,…

área do direito possui os seus, como o civil, penal, constitucional, tributário, eleitoral, administrativo, ambiental, entre outras. Como exemplos de alguns princípios pode-se citar: * O princípio pelo qual ninguém é obrigado a citar os dispositivos legais nos quais ampara sua pretensão, pois se presume que o juiz os conheça. (princípio do direito civil); * O princípio da norma mais favorável, em virtude do qual, independentemente da sua colocação na escala hierárquica das…

XII Exame de Ordem – OAB 2013.3 Realização Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a…

50,00 de seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A denúncia foi recebida em 12 de janeiro de 2007, e, após a instrução criminal, foi proferida, em 10 de dezembro de 2009, sentença penal julgando procedente a pretensão acusatória para condenar Eliete à pena final de dois anos de reclusão, em razão da prática do crime previsto no artigo 155, §2º, inciso IV, do Código Penal. Após a interposição de recurso de apelação exclusivo…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e intrauterina, para fins de respectiva tipificação da conduta típica, ilícita e culpável.…

regra não se mostre injusta, o devedor que adimpliu integralmente, poderá exigir dos demais a cota respectiva de responsabilidade de cada um para o adimplemento (fenômeno da sub-rogação).SLIDE 07EFEITOS JURÍDICOS DA OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL QUANDO HOUVER PLURALIDADE DE CREDORES:O mesmo raciocínio anterior, ou seja, em razão da indivisibilidade da prestação, qualquer credor poderá exigir a dívida inteira, mas o devedor somente se desobrigará se respeitar os ditames legais do artigo 260 do…