Tópicos De Penal Semana 02

registrar! Registrar Dúvidas? Calendário Postados Hoje Pesquisar Como fui aprovado! área destinada à interação entre os já aprovados e os que estão em busca da aprovação. Ver Primeiro não Lido Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico Thu, 08/05/14, 02:29 PM jumigowski #1 Registrado em: 24/05/11 Localização: Rio de Janeiro Posts: 31 1ª colocada ICMS-RJ 2014 - Jornalista 1ª colocada ICMS-RJ 2014 - Jornalista “Eu faço da dificuldade a minha…

obrigado a recorrer, mas, se o fizer, não pode desistir do recurso que haja interposto (art. 576 do CPP), em face do princípio da indisponibilidadeda ação penal pública (art. 42 do CPP).Adeserção, entendida como o abandono do recurso interposto, decorreda falta de preparo (pagamento das custas do recurso) e somentese aplica aoscasos de ação penal privada (arts. 806, § 2.°, e 601, § 2.°, do CPP). O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a deserção pela fuga do apelante…

DIREITO e sua relação com os diversos ramos do Direito. Serão analisados de forma sucinta e com a visão constitucional os aspectos introdutórios do Direito, notadamente os conceitos básicos do Direito Civil, Comercial (empresarial), Constitucional, Penal e Administrativo, de forma a propiciar o entendimento destes temas para formação do aluno no decorrer do curso. Assim, instigando-os a esta análise crítica serão capazes de se tornarem agentes multiplicadores do conhecimento. 3.…

....................... 01 Tópico 01: Apresentação ........................................................................................................................ 01 Tópico 02: Ramos do Direito ................................................................................................................. 03 Tópico 03: Aspectos históricos .............................................................................................................. 06 Aula 02: Deveres e…

expressamente a concessão de liberdade provisória ao crime tráfico de drogas, com ou sem fiança. Diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais surgiram em relação ao tema, criando -se assim uma das mais polêmicas discussões em matéria penal, processual penal e constitucional a respeito de qual norma deve ser aplicada em relação à liberdade provisória; o disposto no artigo 44 da Lei. 11.343/06 ou a nova determinação legal do artigo 2º da Lei. 8.072/90? Na verdade fática, a…

ocorra a ressocialização do apenado? Quanto às técnicas e procedimentos metodológicos utilizados durante a pesquisa, foi feito um exame bibliográfico – livros, dissertações e periódicos - sobre a matéria, principalmente na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, bem como artigos científicos. Foi realizada também pesquisa de campo no Núcleo do Albergado, no ano de 2012, buscando avaliar com cautela o funcionamento da Casa do Albergado e sua eficácia na…

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

Gustavo com a dívida comum. d) Se uma ação para cumprimento da obrigação for proposta somente contra Leonardo, apenas ele responderá pelos juros da mora. e) Após assinado o contrato, caso Gustavo tenha estipulado, em acordo com o credor, cláusula penal para a hipótese de descumprimento da obrigação, os outros dois devedores terão sua situação agravada, ainda que não tenham consentido previamente, por se tratar de obrigação solidária. Gabarito: Letra “B” conforme art. 279, CC.…

de direito público externo (embaixadas) Questões envolvendo direito de greve,por exemplo: reintegração de posse(SV 23), ações inibitórias, ações manejadas pelo sindicato ou por terceiros prejudicados pelo movimento paredista. Exceção: competência penal advinda de crime durante o movimento. Quando envolvam ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores são exemplos -discussão de base territorial ou de conflito…

Mundo não tem escolha a não ser se "descarbonizar", diz ONU Justiça considera ilegal novo palácio de Erdogan, diz jornal As 10 mulheres mais poderosas da política mundial Irã estuda projeto de lei para proteger transexuais PreviousNext MUNDO 02/08/2013 10:47 Situação dos direitos humanos piora na China 212 views 0 Sam Yeh/AFP Dissidentes chineses pedem libertação de Liu Xiaobo em Taipei: "seguimos observando uma deterioração da…