Tópicos De Penal Estácio De Sá

INTEGRAL------------------ 5.2. A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIAL------------------------- 5.3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE BRASILEIRA-- 6. CAUSAS DO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL----------------- 7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL------------------------------- 8. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A presente monografia visa a realização de um estudo científico, desenvolvido por meio…

de que um alto nível de valores e hábitos comuns são necessários para o funcionamento efetivo e legitimo de um sistema integrado (Zielonka, 2001 apud Brant, * Aluno do 7º Período do Curso de Graduação de Relações Internacionais da Faculdade Estácio de Sá do Recife. E-mail: pedroaffonsoivofranco@gmail.com. Enclave/FENERI – v. 1, n. 3 – 2013 O dilema da identidade no processo de integração político-constitucional da União Europeia – Pedro Affonso Ivo Franco 47 Leonardo N. C.…

Marcos Vinicius Vitório de Souza Revolução Digital e direito autoral: o caso do YouTube Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de curso da Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 Revolução Digital e direito autoral: o caso do YouTube Marcos Vinicius Vitório de Souza aluno do curso de…

situações responderiam por uma cegueira que impediria as mulheres de se reconhecerem em situação de violência, seja intermitente ou contínua. O grande desafio para o sistema de justiça criminal é ter em conta as necessidades da vítima no processo penal. Ao contrário de outros crimes, o que caracteriza a exclusividade da violência doméstica é o nível de intimidade entre vítima e agressor. A vítima, antes da agressão, já teve e poderá continuar a ter, um relacionamento estreito…

revisão de texto, contar palavras. O resumo deve ser digitado em um só parágrafo. As pessoas se baseiam no resumo para decidirem se irão ler ou não o restante do artigo. Assim, é importante que se resuma de maneira precisa e de forma atrativa os tópicos principais do artigo e as conclusões do trabalho. Deve-se escrever de forma bastante objetiva para evitar confusão na identificação da mensagem principal do artigo. No resumo não devem ser incluídas referências bibliográficas, citações diretas ou

Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana Campus Campos dos Goytacazes 2012 Resumo: O objeto deste estudo, que é a prisão civil por dívida alimentar

e acesso, historia e curiosidades. Exceto pelas ilhas da Baía de Sepetiba, grande parte delas já possuem visitantes frequentes em busca de um roteiro com paisagens deslumbrantes e/ou um pouco de historia, como acontece na Ilha Fiscal. Porem, tais tópicos não foram aprofundados em virtude de não ser objeto principal da pesquisa. E o terceiro capítulo é voltado especialmente para a Ilha de Paquetá, onde será apresentado todo o histórico da ilha, o inventario turístico e realidade do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REPRESENTAÇÕES DA CRIANÇA E MENOR NA COMUNICAÇÃO SOCIAL Ana Maria Gomes Furlani Niterói, Dezembro/ 2006 ANA MARIA GOMES FURLANI REPRESENTAÇÕES DA CRIANÇA E MENOR NA COMUNICAÇÃO SOCIAL Monografia apresentada à disciplina Projetos Experimentais III, para obtenção do título de bacharel em Comunicação Social da Universidade…

Janeiro 2013 LORENA AZEVEDO NASCIMENTO Responsabilidade civil do Estado em casos de assaltos em transportes públicos. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora: Ana Luiza Gama Orientadora: Izabel Leventoglu Rio de Janeiro 2013 RESUMO: O presente trabalho trata-se do caso da responsabilidade civil do Estado nos casos de assaltos em…

de março de 1972 (R. Ger. Str. Bd 61, pp. 242 ss.), absolveu da acusação de prática de aborto um médico que o havia realizado numa mulher em perigo de vida, 7 Chaïm Perelman, Lógica Jurídica, p. 71. 5 não obstante o artigo 54 do Código Penal germânico não elencasse o perigo de vida da mãe como excludente que autorizasse a consumação do aborto voluntário. Segundo o mesmo autor, os juízes que proferiram a decisão justificaram-na com o argumento de que o legislador atribuía…