Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar riscos desconhecidos às futuras gerações. 1. INTRODUÇÃO Os bens jurídicos para os quais hoje se solicita a proteção do direito…

muito complicado principalmente por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, fazendo parte da condição de ser humano, por isso a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável, podemos ver isso no artigo 5º da Constituição que diz

FGV usa aproximadamente 2 meses e mais alguns poucos dias entre uma prova e outra. Já tivemos prazos mais elastecidos, claro, mas temos de ter algo para trabalharmos e com as informações acima dá para começar. Acrescentemos agora esses lapsos temporais a data da próxima 2ª fase (09/02/2014) e vamos ver onde vai parar: Vejam só: somando EXATOS 63 dias, a prova cai perfeitamente no dia 13 de abril. Se somarmos 70 dias, a prova cai no dia 20 de abril de 2014, uma semana depois.…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 SEMANA 10 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da…

DIREITO CIVIL INúmero de Aulas por Semana Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003,…

Semana 1 CONCEITOS IMPORTANTES PARA RECORDAR Bibliografia Básica: Curso de Direito Constitucional – Manoel Gonçalves Ferreira Filho Ed. Saraiva. Bibliografia Complementar: Direito Constitucional – Alexandre de Moraes. Ed. Atlas. 1- INTRODUÇÃO. Iniciaremos os Estudos da disciplina Direito Constitucional. Por certo, o principal objeto de nossas atenções e investigações será Constituição; mais precisamente a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de…

PAULO – UNIAN – UNIDADE ABC 5ª Série B CURSO DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA DE O. CARVALHO RA: 6268245965 JEFFERSON VASCONCELOS SILVA RA: 6820478496 TARYS VIEIRA LOPES RA: 6451302287 ATPS DIREITO PENAL II SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN – UNIDADE ABC 5ª Série B CURSO DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA DE O. CARVALHO …

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL II CONSELHO PENITENCIÁRIO, PATRONATO E A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DAS PENAS NO ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL BOA VISTA - RR 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a realização de um estudo bibliográfico a respeito do que é e para o que serve o conselho penitenciário e o patronato, bem como, reconhecer a importância das teorias das penas no nosso atual sistema constitucional. Nele foram…

..................................................1 2 Formalidades legais 1............................................................................................1 2.1.1. Exigências legais para uma clinica de repouso 2...............................................2 2.1.2 Órgãos públicos e competentes 3.......................................................................3 3 Impacto causado pelo projeto da emenda constitucional 72.............................4 3.1.1 pontos…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP TRABALHO FINAL – ESPLANAÇÃO, PROBLEMATIZAÇÃO E RESOLUÇÃO DE 5 TEMAS TRIBUTÁRIOS – PROFESSOR EVERARDO MACIEL RAYD SANTANA FERREIRA TURMA FINAL DE SEMANA BRASÍLIA 2014.1 DA IMUNDADE PREVISTA NO ART. 195, PARÁGRAFO 7o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM RELAÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição da República de 1988, ao tratar da matéria, estabelece que as…