Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

anencephalics a crime anymore. Sumário: 1. O aborto, 1.1. Introdução. 1.2. Conceito. 1.3. Evolução Histórica. 2. O aborto no Código Penal Brasileiro. 2.1. As espécies de aborto previstas na legislação criminal brasileira. 3. Anencefalia. 3.1. Conceito. 3.2. O Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana analisados frente a questão do aborto teraupêtico de fetos anencéfalos. 3.2.1. Direito à Vida. 3.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana. 4. A Arguição de Descumprimento de Preceito…

Constituição. Introdução: Em todos os lugares, quando se fala em direito a interrupção voluntária da gravidez, a discussão que vem à tona é sempre pesando os direitos do nascituro versus o direito à escolha da mulher, sua autonomia. Aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez foi criminalizada no Código Penal de 1940, que em seus artigos 124 a 128. Mas nos tempos atuais, com a evolução da sociedade e consequentemente do direito, já há uma grande discussão acerca do tema. O…

-webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno.…

saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos. Aponta que apesar dos militares das Forças Armadas pertencerem a um grupo diferenciado de servidores públicos que dispõem de regime jurídico próprio são cidadãos trabalhadores e devem ter assegurado o direito à saúde. Ainda, visa demostrar que os militares das Forças…

Trabalho de Instituições de Direito Cite pelo menos três exemplos de cada, exceto letra I que pode ser um só exemplo. A) Costumes atuais Secundum Legem; Dar gorjeta; avançar o sinal vermelho de madrugada; pagamento de aluguel; receber aposentadoria; pagamento de imposto; não praticar atos obscenos em lugares públicos. B) Costumes atuais Praeter Legem; Admissão da circuncisão pelos israelitas como prática religiosa; emissão de cheque pré-datado; realização do teste do…

Ementa A Constituição e os Direitos Humanos. A expansão dos Direitos Humanos. A polêmica Relativismo vs. Universalismo. Garantias para a aplicação dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Programa do Curso O Curso pretende colocar em discussão o desafio da efetivação de um conjunto de direitos humanos construído sob a ótica da unidade do gênero humano em uma sociedade que se caracteriza como hierárquica. Parte deste desafio se complexifica ao encontrar

denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". A lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja, "vender as férias", apenas autoriza que 1/3 do direito a que o empregado fizer jus seja convertido em dinheiro. DIREITO ÀS FÉRIAS Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, computando-se este…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários

Direito civil I Semana 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais. Vasta experiência nas bancas Cespe/UnB, Esaf, fcc, fgv e outras. Formação: Administração de Empresas no centro Universitário de Barra Mansa (UBM-RJ) e Direito no Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB-RJ) e na faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Dicas de estudo para concursos públicos O início da preparação Nessa fase, erros comuns acontecem e as perguntas são muitas, assim, vamos tentar condensar