Trabalhos academicos

Direito civil I

Semana 1
CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não seria possível que houvesse locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os jogos juntos, e só no caso de necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos.
2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica na aplicação da interpretação dos institutos de direto civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana.

CASO CONCRETO 2
A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença.
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