Tópico Constitucional

visando à compreensão do Direito, as normas jurídicas, os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição da equipe a respeito do tema abordado. Vamos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Após, apresentaremos outra resenha crítica,…

Direito Constitucional Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Resenha com base no manual de Direito Constitucional de Pedro Lenza, de autoria do Professor João Fernando Vieira da Silva, na forma de tópicos. 01- Uma norma constitucional tem eficácia jurídica se considerarmos que sua edição resulta na revogação de outras normas.Já a eficácia social é medida pela efetividade da norma. 02- A classificação de normas constitucionais de José Afonso da Silva,…

proteção que concede aos índios através de vários instrumentos internacionais. Necessário, porém, novamente esclarecer que as Convenções às quais o Brasil é signatário serão analisadas no último capítulo deste trabalho, sendo apenas mencionadas neste tópico. Como visto anteriormente, foi na ONU que emergiu o tratamento dos direitos indígenas no início do século, principalmente com a proteção dos direitos humanos, das minorias, e com os projetos desenvolvidos sobre a não-discriminação.…

História e Antropologia Jurídica 30 2 -.- Hermenêutica Jurídica 30 2 -.- Direito Constitucional I 60 4 -.- Subtotal 360 24 1º PERÍODO DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado CARGA HORÁRIA: 60(h) 1º PERÍODO TEÓRICA PRÁTICA TOTAL SEMANAL 4 x 4 SEMESTRAL 60 60 Ementa A ciência da política. A política como ciência autônoma. Elementos de política. Partidos políticos. Política e Direito Constitucional. Moral e Política. Concepção de Estado. O Estado e o cidadão.…

Tópicos e textos para Avaliação Final 1 – Interpretação em Kelsen Teoria da Interpretação em Kelsen Decisionismo e resposta correta em Kelsen Interpretação autêntica e interpretação científica Direito como sistema de regras em Kelsen 2 – Teoria da Constituição em Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse Lassalle: A essência da constituição em Lassalle; A constituição real e a constituição jurídica Os fatores reais de poder Povo como instituição politicamente organizada Povo…

métodos de interpretação, 456 - 5. A Constituição interpretada, 458 ] - 6. A natureza política das normas constitucionais, 459 - 7. A importância da interpretação clássica da Constituição, 464 - 8. A interpretação da Constituição na doutrina americana, 467: A) A doutrina dos poderes implícitos, 472; B) Crítica à doutrina dos poderes implícitos, 474 Capítulo 1 2 - 0 PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SUMÁRIO 13 - 9. A moderna interpretação da…

propriedade) do que com o ser (os direitos da personalidade, a dignidade da pessoa humana). Esse pequeno contexto histórico do Estado Liberal pode ser dividido em duas partes: a da conquista da liberdade; a da exploração da liberdade. Conforme o tópico abaixo explanará, essas condições não cabiam mais na sociedade do século XX. 2.2 Estado Social Conforme explica Paulo Luiz Netto Lôbo em seu artigo publicado na Revista de Informação Legislativa, “o Estado Social no plano do Direito é…

ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Tópicos avançados em Direito Civil. Esta atividade é importante para você conceber a dinâmica social vigorante nas relações familiares que se apresentam no cenário jurídico atual. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções…

b) Analise se o questionamento formulado pelo órgão de controle se encontra correto. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) - Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta. (A) No exercício de suas funções constitucionais, cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, como as contas daqueles que provocarem a perda, o extravio ou…

os estudos para a prova da OAB, percebi que a matéria complexa do direito constitucional era minha favorita. O tema escolhido se encontra âmbito do direito constitucional e será abordado a inconstitucionalidade da lei anti-fumo. Este tema não foi escolhido por nenhum tipo de interesse em produtos fumígeros, mas sim pela controvérsia atual de direitos constitucionais feridos pela referida lei. Os direitos constitucionais são os principais direitos dos indivíduos e da coletividade e são…