Tópico Constitucional

IVOMAR DE SOUZA REIS REINALDO LIMA SILVA VALMIR JOSÉ DOS SANTOS WELITON SANTIAGO ARAGÃO YAN DE MELO FERREIRA RESUMO DO CAPÍTULO “PODER LEGISLATIVO”, DO LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO”, DE AUTORIA DE PEDRO LENZA Resumo informativo apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito – Campus de Pontes e Lacerda – UNEMAT, para complementação do seminário, como requisito para a avaliação da 2ª nota do semestre.

especial, destinada à tutela dos direitos de cidadão a frente dos bancos de dados, a fim de permitir o fornecimento das informações registradas, bem como sua retificação, em caso de não corresponder à verdade." O habeas data é: “É um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: * usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos; * introdução nesses registros de dados sensíveis…

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLITICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PUBLICA O PROCESSO DE GESTÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL NOME : O texto de Mirian Guindani está escrito em quatro tópicos: no primeiro ela relata a Legalidade Constitucional para o governo municipal exercer seu papel de corresponsável para zelar pela Segurança Publica juntamente com os Estados e a União. No tópico segundo, a autora analisa a expansão da Segurança Municipal ponderando sobre as experiências de munícipios como Novo Hamburgo,…

adaptação às novas realidades. LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA: casos de lacunas no ordenamento. DIREITO LIVRE: justiça como objetivo. Decisão contra legem quando a lei for injusta. PARÂMETROS PARA A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CANOTILHO – Princípios tópicos da interpretação constitucional Princípio da unidade da constituição: Inexistência de antinomias . Princípio do efeito integrador: integração política e social. Princípio da máxima efetividade: maior eficácia. Princípio…

constante variação do direito, haja vista que este é formado dia-a-dia. E também ao decorrer desse trabalho será aborda a ideia de Hans Kelsen, precursor do direito como norma. 1. Voto da ministra Ellen Gracie A ministra Ellen Gracie em seu texto no tópico ‘1’ da 1ª página, diz que. “Portanto, o controle concentrado de constitucionalidade, sem a premência de um caso concreto, aconselharia o exame detalhado da questão pelo colegiado.” Também entendi que estava ausente a…

pretende estudar as novas entidades familiares, bem como analisar as transformações que as famílias tradicionais vem experimentando. A metodologia do trabalho é de cunho interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de Direito Civil, Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. Todas estas tocam, de certa maneira, o tema do trabalho. 1 AS FORMAS DE CONCEPÇÃO DA FAMÍLIA É praticamente consenso na doutrina brasileira que o art. 226 da CR/88 traz uma lista exemplificativa…

1. Alterar a Constituição Brasileira de 1988 É Possível? Sim. É possível a alteração da constituição de 1988. Como? Por meio de Emendas Constitucionais. Quando? A Emenda Constitucional pode alterar apenas um parágrafo, tópico ou tema da Constituição. Para a proposta ser aprovada deve conter três quintos de votosno parlamento. Em alguns casos há necessidade de passar pelo poder judiciário ou por consulta popular: Plebiscito ou Referendo. Devendo ser respeitadas…

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/787843/emenda - 20 - 98 http://www.jusbrasil.com.br/topicos/504816/emenda - constitucional - 27 - 2000 https://docs.google.com/a/aesapar.com/file/d/0B8qKHuH - MENvT0c1cjd2N3Q3M3c/edit?usp=sharing > . Acesso em: 06 mar . 201 3 . https://docs.google.com/file/d/0B8qKHuH - MENvdFRRYzhYeHdtRXM/edit?usp=sharing Desafios do sistema de proteçäo social Notícias e Doutrina sobre "EMENDA CONSTITUCIONAL 27/2000" Tempo de espera em filas

Fora: Ed. UFJF, 2011. O texto “Relação jurídica: direitos e obrigações”, da professora Kelly Cristine Baião Sampaio, que compõe o livro “Instituições de Direito”, publicado no Brasil em 2011, é constituído por uma “Introdução” e por mais cinco tópicos, são eles: “Relação Jurídica: noções”, “Estrutura Tradicional da relação jurídica”, “Relação jurídica e situação jurídica: redimensionamento de elementos estruturantes da relação”, "Relação jurídica: direitos e obrigações” e, por fim,…

.......................................................................................................................21 10. INEXISTÊNCIA DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA VERDADEIROS ........................21 11. LEI COMPLEMENTAR E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR ............................................................................................................................................................22 12. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTARIA ....................