Tópico Constitucional

Questões sobre Hermenêutica Constitucional 1. (ESAF/AFRF/2003) Somente o Supremo Tribunal Federal - STF está juridicamente autorizado para interpretar a Constituição. ERRADO. A interpretação constitucional é o entendimento sobre as normas constitucionais manifestado pelos membros do Poder Judiciário ao resolverem os casos que chegam até eles. Qualquer juiz pode interpretar a Constituição. Embora o STF seja o responsável constitucional pela "guarda" da Constituição, a competência…

O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Está consagrado na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por

.........................................................3 2.1 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000................................................................................................................3 2.2 Principais aspectos sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições e as contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000................................................................................

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Questão de estrema importancia, a hermeneutica constitucional e seu metodos interpretativos, vem a deslumbre no seguinte trabalho, que almeja abordar seus metodos e principios, mostrando sua evolução e adaptação, para que seja feita uma correta interpretação da nossa constituição, sendo assim, veremos que, a Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da

FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE NACIONALIDADE 04 2. NATUREZA JURÍDICA DA NACIONALIDADE 05 3. PREVISÃO CONSTITUCIONAL 06 4. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE................................................ 12 5. CRITÉRIO DE NACIONALIDADE............................................... 15 6. PROCEDIMENTO DE…

mundo, educação muda pessoas, pessoas transformam o mundo.” Um abraço e bom trabalho a todos. Lhe convidamos a conhecer um pouco mais sobre os cursos deste programa. Vamos seguir! Apresentação do Curso Curso 06 - Direito de Propriedade 3 Tópico 01: Apresentação do programa Capacitação da Escola do Pensamento Agropecuário Este programa de capacitação é composto por 06 cursos: Curso Trabalho decente Pobreza rural Educação e qualificação profissional Abastecimento e renda…

Divisão da Fonte de Estudo Principal OBS.: Proponho que o trabalho seja apresentado na ordem - numérica dos tópicos - especificadas abaixo. Vale ressaltar que, o critério de distribuição dos tópicos respeitaram a ordem (numérica) dos mesmos, bem como a ordem alfabética e fonética - uma vez que eu desconheço as letras iniciais e os nomes iniciais dos integrantes, exemplo: Karlos ou Carlos? - dos nomes dos integrantes da equipe. Assim segue: 1 - Introdução. (Camila) 2 - Evolução Histórica

O que Barroso procura mostrar com o estudo a esse artigo é estudar as transformações ocorridas no Direito Constitucional Conteporâneo, tendo uma visão positiva e construtiva para a sociedade. “O autor busca reconstituir a trajetória percorrida pelo Direito Constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, subdividindo em três tópicos os fatores fundamentais que contribuíram para a nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral.” Barroso…

DE SANTA CATARINA (2 questões): Artigos 1º ao 32 da Resolução TRESC nº 7.847, de 12.12.2011, e alterações posteriores. Conhecimentos Específicos (50 questões): 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL (10 questões): Constituição: conceito e classificação, poder constituinte, interpretação, aplicabilidade das normas constitucionais, controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres individuais e coletivos, nacionalidade, direitos…

Tópicos Ativismo Judicial - Monografia Tópico 1 - Ativismo Judicial e Judicialização . A judicialização da política representa um conjunto de vontades sob as quais o Judiciário, simplesmente, não possui. São fatores preexistentes em relação à sua atividade e atuação. São, na verdade, razões de ordem político-sociais que podem ser pensadas de diversas maneiras. A aglutinação cada vez maior de matérias judicializadas, deve-se, por exemplo, ao aumento da litigiosidade e de uma…