Técnicas E Procedimentos Administrativos

VITÓRIA 2014 RESUMO O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade do chamado Sistema Registro de Preços perante o certame Licitatório da Administração Pública. Elencado no artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, o procedimento utilizado é regulamentado em âmbito federal pelo Decreto nº 7.892 de 2013. Em tal sistema, busca-se que todos interessados, em fornecer produtos ao Poder Público, concordem em manter seus valores outrora registrados, nos órgãos competentes, por

06/11/2013 CONTROLE INTERNO 1 CONCEITO Controle Interno é o conjunto de procedimentos, normas e objetivos estabelecidos pela Administração da Empresa com o objetivo de cumprir a política administrativa da organização e proporcionar confiança no que diz respeito à eficácia e eficiência dos recursos. 2 1 06/11/2013 PRINCÍPIOS DE CONTROLES INTERNOS Constituem-se no conjunto de regras, diretrizes e sistemas que visam o atingimento de objetivos específicos,…

modalidade de licitação, sendo que é válida e legal em todas as esferas da administração pública, para que possam obter uma outra forma de contratar os serviços comuns e a aquisição de bens, de forma mais rápida e menos burocrática que os outros procedimentos licitatórios mais conhecidos, visando sempre o melhor e o menor preço para a administração pública, garantindo que os recursos públicos sejam gastos de forma adequada, racional e sem desperdícios. Quando o pregão foi criado,…

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ATRAVÉS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA GESTÃO DA IMPLANT AÇÃO, ORGANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DE SAÚDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOVA ALIANÇA JUNHO 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CAMAÇARI PRODUTO I – PROJETO BÁSICO PROJETO BÁSICO PARA FORMAR PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ATRAVÉS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA GESTÃO DA IMPLANTAÇÃO,…

FUNCIONAL 9. AVALIAÇÃO DOS CARGOS 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 3 4 4 5 5 5 6 9 10 10 11 PARTE II – DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 1. PROFISSIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – PSA 1.1. Nível Auxiliar 1.2. Nível Operacional 1.3. Nível Pleno 2. PROFISSIONAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS – PST 2.1. Ocupação: Assistente Administrativo 2.1.1. Nível Operacional 2.1.2. Nível Pleno 2.1.3. Nível Sênior 2.2. Ocupação: Técnico em Contabilidade 2.2.1. Nível Operacional 2.2.2. Nível Pleno 2.2.3.…

diferentes modalidades de licitação aplicadas no direito administrativo brasileiro, bem como, em que circunstâncias as mesmas são empregadas, uma vez que é necessário estabelecer a modalidade correta para cada tipo de serviço a ser contratado ou executado, visando os princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, competitividade e vantagem para a administração pública. Palavras Chave: Licitação; modalidades; direito administrativo; princípios; administração…

..........14 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO ..........................................................................21 5. TIPOS DE LICITAÇÃO..........................................................................................25 6. FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.......................................................28 CAPÍTULO II – PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS VANTAGENS ...........................36 1. A APLICABILIDADE DO PREGÃO. ................................................................

LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia que diz: “É resguardado tratamento igual a todos os interessados a participar de todo e qualquer processo seletivo”. A Lei nº 8.666 de 1993, ao

PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Dos princípios Os princípios da ampla defesa e do contraditório estão intrínsecos nos direitos fundamentais (art. 5º, LV, CF, in verbis: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”). A proclamação destes é de grande relevância e esta pode ser sentida na leitura do Preâmbulo da atual…

aluno: Diego Montone - 6948466097 Rafael Bebiano de Aguiar- 605652280 Atividades Práticas Supervisionadas Licitações , Contratos e Convênios São Paulo, 20 de Setembro de 2014 O que é licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis…