Técnica Legislativa

NORMAS DE SEGURANÇA – POLICIA LEGISLATIVA – CAMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO I - RESOLUÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18/2003 Caro aluno, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 transforma a antiga Coordenação de Segurança Legislativa no Departamento de Polícia Legislativa (Depol), que atualmente é o órgão de Polícia da Câmara dos Deputados. Bom, antes de estudarmos a fundo a Depol, é preciso que você saiba onde a Depol se encaixa dentro da estrutura organizacional da

deficiência Total Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa 57 3 60 As provas objetivas P1 e P2 e a prova discursiva P3 para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de abril de 2014, no turno da tarde. A prova discursiva para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá…

pelo Presidente da Câmara dos Deputados ad referendum da Mesa. e. Brasília é a Capital Federal. 2. DAS SESSÕES LEGISLATIVAS 2. Quanto às reuniões da Câmara dos Deputados, é incorreto afirmar. a. A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas. b. Os períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro referem-se apenas às sessões legislativas ordinárias. c. Se as reuniões marcadas para os dias 2 de fevereiro e 1º de agosto recaírem em…

de enunciado de súmula vinculante são, em geral, aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, quais sejam: o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal (de acordo com a EC n. 45/2004); o Governado do Estado ou do Distrito Federal (de acordo com a EC n. 45/2004); o Procurador-Geral da República; o Defensor Público-Geral da União; o Conselho Federal da…

Câmara – o Conselho de Estado; sua discussão, a outra o Tribunato, sua votação, a terceira, Corpo Legislativo e enfim, a verificação de sua constitucionalidade ao Senado". Na organização legislativa, as "fórmulas mais comuns são, em direito". comparado, a da unicidade e dualidade. A unicidade da Câmara Legislativa é excepcional, geralmente de países de dimensões territoriais e pessoais exíguas." A esta designamos o unicameralismo. bicameralismo, obedecendo a quatro tipos mais usuais:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS: Projeto Lei nº 2.714/2011 Lenemar Dênia Alexandre PATOS DE MINAS – 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS: Projeto Lei nº 2.714/2011 Trabalho Final apresentado à Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial de avaliação na disciplina Seminário Temático I, referente…

indissolubilidade. No Federalismo há quatro formas de Estado, que são: Estado Unitário; Estado Unitário Descentralizado; Estado Constitucionalmente Descentralizado e o Estado Federal. O Estado Unitário é aquele em que a descentralização administrativa, legislativa e política dependem do Poder Central. O Estado Unitário Descentralizado é aquele que possui uma descentralização política. O Estado Constitucionalmente Descentralizado ou Estado Regional é aquele em que a descentralização…

do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será aperfeiçoado posteriormente com a criação de mecanismo de freios e contrapesos, onde estes três poderes que reúnem órgãos encarregados primordialmente de funções legislativas, administrativas e judiciárias pudessem se controlar. Estes mecanismos de controle mútuo, se construídos de maneira adequada e equilibrada, e se implementados e aplicados de forma correta e não distorcida (o que é…

Colaboração no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho Acordo de Cooperação técnica (maio/13) Ações conjuntas de capacitação Interação contínua na troca de conhecimento e prática por meio de cursos, seminários e outras Seminário nacional: maio/13 e capacitações estaduais PARCERIAS: AGU - IBAMA  Capacitações estaduais conjuntas, São Paulo e Minas Gerais.  Parte jurídica e técnica: importância do Cadastro Técnico Federal nas licitações…

direito? 33. Quais as dicotomias existentes no nosso ordenamento jurídico? 34. Quais as fases do Processo Legislativo previsto na CF? 35. Qual a distinção entre iniciativa parlamentar e extra parlamentar? 36. Quais as atribuições das Comissões Técnicas? 37. Qual o papel das comissões de constituição e justiça? 38. O que significa o regime de urgência constitucional? Quem pode solicitá-lo? 39. Em que hipótese a Câmara será a casa revisora? 40. Que é o autógrafo? 41. Que tipo de…