Tutela Jurídica Dos Recursos Hídricos

problema da avaliação exata. A questão da avaliação monetária do ambiente danificado A natureza econômica do Direito Ambiental A REPARAÇÃO DO DANO COMO PONTO ESSENCIAL A tutela do patrimônio ambiental, de seus elementos e sua importância. 4.1.1 A proteção das águas 4.1.2 A qualidade do ar 4.1.3 A tutela do solo. 4.1.4 A proteção da fauna e da flora. As modalidades de reparação O retorno ao estado anterior como objetivo prioritário Os óbices ao alcance dos…

Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho Tutela Administrativa do Povo Ambiental Tutela Penal do Meio Ambiente Tutela Processual do Meio Ambiente Bibliografia padrão: Manual…

CURSO DE DIREITO mATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Professora: Maria Raquel Duarte é Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidad de Alicante – Espanha/ES. Pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – CNJ Acadêmico. Advogada. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Especialista em Direito Previdenciário pelo CESUSC, Especialista em Direito do Trabalho e…

UNP – UNIVERSIDADE POTIGUAR FRANCISCO FRANCILDO MARQUES PINTO RAFAEL BRAGA TIAGO NOGUEIRA LEAL A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Trabalho de Pesquisa sobre Direito Penal IV para nota avaliativa da II unidade. Professor (a): Henara Marques. MOSSORÓ/RN 2014 A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato, previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Para que essa pergunta seja respondida dentro

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 21954-88.2010.4.01.0000/PA Processo na Origem: 4115720104013903 RELATOR REQUERENTE PROCURADOR REQUERIDO AUTOR PROCURADOR : : : : : : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE UNIÃO FEDERAL MANUEL DE MEDEIROS DANTAS JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA - PA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CLÁUDIO TORRE DO AMARAL DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos de…

1a Questão (Ref.: 200901473643) Pontos: 0,0 / 0,5 Escolha a alternativa CORRETA ao que se pede: A implementação da Política Nacional e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é feita através de qual unidade territorial? o Estado o Município a Bacia Hidrográfica a Agência naciona de Águas - ANA a União 2a Questão (Ref.: 200901389060) Pontos: 0,0 / 0,5 Entendem-se por educação ambiental não-formal: os processos por meio

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG OS RECURSOS DE ÁGUA DOCE NO MUNDO – SITUAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E PERSPECTIVA REGINA CECERE VIANNA* CLAUDIO CECERE VIANNA JUNIOR** RAFAEL MARQUES VIANNA*** 1 – INTRODUÇÂO Ao pensar-se na nomenclatura do Planeta Terra, obviamente este não deveria se chamar Terra. O nome mais indicado seria Planeta Água, uma vez que 71% do mesmo é composto por água. Ao pensar em termos de conservação deste mesmo Planeta, constatar-se-á que os humanos ainda…

de processos de descolonização, como o Brasil, propuseram-se a controlar as atividades relacionadas com o uso do meio ambiente, como a tentativa da eliminação das práticas de exploração pelas quais as antigas potências coloniais exerciam sobre os recursos naturais. Neste contexto, não apenas os países em desenvolvimento, como todo o mundo começam a perceber a importância da preocupação com a proteção do meio ambiente. O mundo atual sofre sérios problemas ambientais que exigem uma…

respeitosamente a presença de V. Excelência, com fundamento no artigo 129, III e 225 da CFRB/1988 e com fundamento no art. art. 5º V, da lei 7347/85 propor a presente ACÃO CIVIL PÚBLICA c/c PEDIDO DE LIMINAR em face de CONSTRUTORA OLIVEIRA ROXO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 54.827.498/0001-90 e IE: 655.522.999-102, com sede à Avenida Brasil, 1000 Centro, São José dos Campos-SP, na pessoa de seus sócios FRANCISCO OLIVEIRA ROXO, brasileiro, solteiro, empresário,…

vida, independentemente de ingressarem ou não no nosso ordenamento jurídico por intermédio da Constituição Federal, artigo 5º, §3º. Competência Sujeito ativo – todos Sujeito passivo – todos (incluindo o Poder Público/Estado e a coletividade/pessoa jurídica) Objeto – manutenção de uma sadia qualidade de vida e equilíbrio ecológico ambiental, trabalhista, artificial, natural e cultural. Violação – quebrar o equilibro ecológico do meio ambiente ou diminuir a sanidade da qualidade de vida.…