tutela com pedido liminar de guarda provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. _____________________________, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n°. , inscrita no CPF/MF sob o n°. , residente e domiciliada à Rua , vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e procuradora infrafirmada, com endereço para receber citações/intimações situado , com fundamento nos artigos 1.728 e subseqüentes do Código Civil, requerer: TUTELA DE MENOR C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir: I – DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA A requerente é avó paterna da menor, nascida no dia 07.07.2001, agora com 9 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo. A criança supracitada é filha de, ambos assassinados por traficantes nas datas, respectivamente, conforme certidões de óbito ora inclusas. Seus pais não deixaram quaisquer bens a serem objeto de partilha; portanto, a menor não possui bens a serem administrados judicialmente. Após os trágicos acontecimentos, a menor passou a viver ora com sua família materna, ora com sua avó paterna. As avós revezam-se diariamente em sua criação, vez que, apesar de morar na casa da família materna, a avó paterna a busca em seu colégio e passa seus finais de semana com a menina, mesmo antes dos falecimentos de seus pais. Ademais, a requerente é a responsável direta por…

TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL No novo texto a Tutela provisória apresenta-se dividida em Tutela de urgência e Tutela de evidencia. A Tutela de urgência será concedida quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para sua concessão pode o juiz exigir caução real ou fidejussória, com o objetivo de ressarcir os danos que a outra parte possa a vir a suportar. Esta se divide em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _______ 10 Linhas ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade nº_____, inscrita no CPF nº ______, residente e domiciliada na rua_____, nº___, bairro ____, cidade _______, Estado _____, vem, por sua advogada _______, endereço profissional na rua _____, nº___, Bairro_____, cidade _______, Estado _____, onde recebe notificações e intimações, conforme Art. 106, I do NCPC, propor: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE ESMERALDA CRISTINA RALIM MIYAZAKI, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG: XXX. XXX CPF: XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XX, Aracaju\Se, CEP: XXXXX-XXX e OTTO EUI MIYAZAKI, por meio de sua advogada que abaixo subscreve, com endereço para receber intimações/notificações constante na procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa…

cuidado como se filho biológico fosse. Cumpre destacar ainda que o contato do menor com a família biológica é ínfimo, já que a avó materna e sua mãe biológica mudaram-se para um bairro distante. Os requerentes são pessoas de idoneidade reconhecida, casados desde 1990, possuem uma vida estabilizada e gozam de boa saúde, conforme demonstra atestado de saúde em anexo, tendo plenas condições de amparar a criança, comprometendo-se a prestar-lhe toda a assistência afetiva, material,…

Liminar, tutela antecipada, tutela provisória, tutela definitiva, tutela cautelar, tutela satisfativa. Como distinguir? Meus queridos jusbrasileiros, todos sabemos que há diferentes espécies de tutela. Saber distingui-las é fundamental, não só para concursos como para o trabalho diário com o Direito. A seguir, estão os pontos distintivos, seguidos de exemplos que muito ajudarão a compreender o tema. Tutela definitiva – Há tutela definitiva quando o órgão julgador decide a respeito do…

http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-tutela-provisoria-cautelar--e-antecipada-no-novo-cpc--grandes-mudancas-i/15528 PROCESSO CIVIL A tutela provisória (cautelar e antecipada) no novo CPC: grandes mudanças? (I) 03/07/2015 por Flávio Luiz Yarshell O estudo da nova disciplina da tutela provisória no CPC 2015 me trouxe à mente uma passagem da vida acadêmica. Em meados da década de 90, em uma das Jornadas de Direito Processual, em Brasília, desenrolava-se painel dedicado ao…

DE TUTELA É assunto que exige de quem vai estudar um método muito refinado para saber como estudar. Há passos que você tem que seguir aos poucos para compreender toda problemática. I – INTRODUÇÃO 1. Tutela DEFINITIVA x Tutela PROVISÓRIA É a primeira noção que precisamos aprender. É indispensável fazer essa primeira divisão. Essa distinção é uma distinção pelo grau de cognição do magistrado, é uma distinção que se faz pela profundidade da cognição do magistrado. A tutela…

Maximiliano Akihito Obara. Direito – Noite Gabrielle Schimitt da Silva, Jessica Oliveira da Silva, Sandra Roseli Soares, Rayana Contreiras de Souza. A Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 I Introdução Em seus 40 anos de vigência o CPC de 1973 passou por pontuais mudanças para evolução histórica da sociedade, passando assim ser um código com inúmeros “retalhos”, a recomendar, na opinião de muitos, a elaboração de uma nova lei que substituísse integralmente o diploma…

Processo civil iii Aula 7 Execução Provisória (art. 475-I, §1º e art. 475-O do CPC): Observações iniciais: Ob1.: O termo execução provisória de sentença e doutrinariamente equivocado. A execução não é provisória, a execução é definitiva. A sentença é que é provisória. Então à rigor o termo correto é execução de sentença provisória e não execução provisória de sentença.Processo civil iii Aula 7 Execução Provisória (art. 475-I, §1º e art. 475-O do CPC): Observações iniciais:…