Tutela Jurídica Dos Recursos Hídricos

FARIAS DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Uma contraposição entre a teoria e a prática a partir da análise jurídica MARECHAL DEODORO 2010 IZADORA PEREIRA SOUZA IVANA BEATRIZ DA SILVA FARIAS DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Uma contraposição entre a teoria e a prática a partir da análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Federal de Alagoas para graduação tecnológica em Gestão Ambiental.…

passos dados na remoção de barreiras administrativas ao negócio contribuem para a redução do “risco país” aos investimentos, facto assinalado por alguns investimentos de vulto em algumas áreas de actividade. 3.2 Ambiente económico O País tem recursos naturais inexplorados e uma abundante força de trabalho, embora se encontre entre os países mais pobres do mundo. A localização geográfica faz do País uma das portas de entrada e de saída ideais para os produtos que circulam na…

CFESS, autarquia federal, dotado de natureza jurídica de direito público, regulamentado pela Lei 8662/93 de 07 de junho de 1993, com sede à SCS - Quadra 02 , Bloco C - Edifício Serra Dourada - Salas 312/317 - Brasília/DF representado por sua Presidente Samya Rodrigues Ramos (doc.1, 2), vem a presença de V. Exa., por sua advogada e procuradora, que esta subscreve (doc. 3), para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento legal na…

processo de planejamento e as diversas ferramentas utilizadas no planejamento ambiental de um município. Sustentabilidade. O termo "sustentável" provém do latim sustentare que significa sustentar, defender, favorecer, apoiar; conservar, cuidar. Os recursos naturais deveriam suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das gerações futuras de suprir as suas. O conceito de sustentabilidade começou a ser delineado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio…

movimento, em um processo que precisa, de um lado, avaliar e dar conta das necessidades urbanas e de outro estabelecer os limites para a vida em sociedade, considerando que esta sociedade está cada vez mais dinâmica, exigente e com escassez de recursos naturais. Há uma mudança de paradigma caracterizada pela análise da cidade e dos empreendimentos pontualmente considerados, a partir do direito urbano-ambiental. Este novo direito separar o direito de propriedade do direito de…

da posse e ocupação das terras. A vantagem do sistema, ao democratizar o acesso da terra para quantos pretendiam explorá-la, foi diminuída pela desvantagem: o posseiro se utilizava do fogo para limpar a área e preparar a terra, destruindo os recursos naturais. A situação permaneceu até 1850, com o advento da Lei nº 601, a primeira Lei de Terras do Brasil, que considerava crime punível com prisão, de 2 a 6 meses, e multa, a derrubada de matos ou o ateamento de fogo. Além disso,…

impactos no meio ambiente. No século XVIII, a Revolução Industrial promoveu um crescimento econômico, porém desordenado, em que se utilizavam grandes quantidades de energia e recursos naturais, degradando o meio ambiente. A Revolução Industrial trouxe uma alta concentração populacional com excesso de consumo de recursos naturais, provocando contaminação do ar, do solo e das águas, além de desflorestamento. Na segunda metade do século XX houve uma intensificação do crescimento…

serviços da Biblioteca e de seu acervo, atualmente com 158 mil volumes da área do Direito e ciências afins, enriquecidos com importantes doações dos ministros. Conhecedora da necessidade dos magistrados e operadores do Direito em ter acesso à informação jurídica de forma adequada e atualizada, a Biblioteca vem buscando adquirir novas edições e prepará-las adequadamente com objetivo de divulgá-las e disponibilizá-las, no menor tempo possível, para servir de subsídios às atividades…

Procedimentos de regularização 32 3. Passo a passo para análise jurídica e emissão de parecer 3.1. Análise da documentação de instrução do processo 3.2. Análise das informações quanto à área do imóvel rural 36 36 45 Módulo 3 – Passo a passo para emissão de LAR 65 1. Protocolização do Pedido de Licença de Atividade Rural e Procedimentos Administrativo 66 2. Análise do processo e prazos 2.1. Análise jurídica 2.2. Análise técnica 68 69 69 …

Campo Grande/MS, com horário de atendimento das 8h às 13h (horário de Mato Grosso do Sul), cabendo aos candidatos observar endereço e horário de funcionamento quando do comparecimento pessoal e/ou do encaminhamento de correspondências, documentos e recursos à Comissão Organizadora do XII Concurso Público de Provas e Títulos PGE/MS. II. DACOMISSÃOORGANIZADORADOCONCURSO: 2.1. O Concurso, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, será dirigido e…