integracao economica regional de mocambique na sadc
Em Windhoek, em Agosto de 1992, os Chefes de Estados e Governos assinaram um Tratado que transformava a Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral (SADCC) em
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A transformação da SADCC em
SADC tinha como objectivo promover uma maior cooperação e integração económicas, com vista a apoiar na abordagem dos vários factores que terão tornado difícil sustentar o crescimento e o desenvolvimento socioeconómicos, como por exemplo a contínua dependência da exportação de alguns produtos primários.
O Tratado da SADC preconiza que os aspectos relacionados com a integração e cooperação na região se expressam através de protocolos que estabelecem o quadro legal para a sua implementação criou’se O RISDP.
O RISDP, considera como área de intervenção catalítica a liberalização do comércio e da economia para que haja uma integração mais profunda e para a erradicação da pobreza. Neste contexto as metas estabelecidas para a liberalização do comércio são:
A criaçãoda zona de comércio livre (2008);
A criação de uma união aduaneira (concluir as negociações em 2010);
O estabelecimento do mercado comum da SADC (concluir as negociações em 2015); e
A união monetária (introdução da moeda única em 2018
253 Factores chave para a integração económica e sua avaliação para o caso de
Moçambique
Vários factores influenciaram o processo de implementação efectiva do PC-SADC, criando desafios para o País. Dada a sua relevância descrevem-se a seguir alguns factores que constituem prioridade na preparação de Moçambique para a integração regional, tanto para a consolidação como para o contínuo melhoramento.
3.1 Ambiente político
A estabilidade política em constante consolidação através do exercício regular do direito à escolha livre dos representantes dos órgãos de soberania, mediante a realização sistemática de