Tutela Juridica Dos Direitos Dos Idoso

fáticas e jurídicas a seguir transcritas: PRELIMINARMENTE- DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre obtemperar que o Requerente é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem que venha comprometer sustento bem como o da sua própria família. Em sendo assim, amparado pelo princípio constitucional do acesso ao poder judiciário, bem como a Lei 1050/60, tem o Requerente…

PUCPR, 2014, DIreito, 1º periodo. O que é moral? Proveniente da ideia de costumes que devem ser seguidos pelo grupo, a moral se relaciona mais a uma ordem de valor que orienta o aperfeiçoamento da pessoa, ou seja, um julgamento próprio à consciência individual. O que é ética? Éticos são costumes coletivamente estabelecidos, que julga o que é certo ou errado na vida prática do grupo que pode ou não corresponder aos valores morais. O que são máximas? Máxima é o “querer praticar” a…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO XXXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX PREFERÊNCIA DE TRÂMITE: Autor idoso “Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOM PEDRITO/RS URGENTE JUSTIÇA GRATUÍTA Maria Carolina Leon Munhoz, brasileira, menor impúbere, nascida em 07/03/2012, inscrita no CPF sob o número 046.593.910-43, neste ato representada por seu genitor Geovandro Correia Munhoz, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.º 1061214993, inscrito no CPF sob o número 016.617.290-10, residentes e domiciliados na Rua Bezerra de Menezes, n.º 31

ROSANA - 1 ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Desta forma, o advento do Estatuto do Idoso representa uma mudança de paradigma, já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade,…

ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA JUDICIAL DO FORO _____________________ - COMARCA DE ______________ Justiça Gratuita Tutela Antecipada Estatuto do Idoso _________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ______ e inscrito sob o CPF ___________, residente e domiciliado na Rua ___________ nº __________, Bairro CEP, cidade, por sua advogada infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa…

de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília / Unidade do Juizado Especial Federal, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, a ser citado na pessoa de seu representante legal, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, blocos “E/F”, Edifício da DATAPREV, 8º andar, Brasília/DF, 70.070-000, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados: I.…

antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. INDENIZAR = RECOMPOR A SITUAÇÃO PRIMITIVA, ANULAR OS EFEITOS DA LESÃO JURIDICA, DESFAZER O DANO. Elementos da responsabilidade civil – que se deve aprender a fazer. causa de pedir: - CONDUTA VOLUNTÁRIOS); - CULPA ou RISCO; Atenção para o procedimento - NEXO CAUSAL É sempre interessante, no…

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, representado por seu filho, ARNALDO DA SILVA GOMES, nos termos do artigo 17, parágrafo único, II, do Estatuto…